Ato Declaratório Executivo DRF/CXL nº 200, de 20 de novembro de 2014
(Publicado(a) no DOU de 21/11/2014, seção 1, página 19)  

Altera o Ato Declaratório Executivo DRF/CXL nº 190, de 14 de setembro de 2011, atualizando relação de produtos constantes do Registro Especial de Bebidas, de Engarrafador, nº 10106/214.

  (Anulado(a) pelo(a) Ato Declaratório Executivo DRF/CXL nº 19, de 09 de março de 2016)
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.