ADE DRF/CXL nº 198/2014

Ato Declaratório Executivo DRF/CXL nº 198, de 19 de novembro de 2014

(Publicado(a) no DOU de 20/11/2014, seção 1, página 36)

Multivigente Vigente Original Relacional

Concede Registro Especial de Bebidas como Produtor.

(Revogado(a) pelo(a) Ato Declaratório Executivo DRF/CXL nº 187, de 02 de outubro de 2015)

O DELEGADO SUBSTITUTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAXIAS DO SUL, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 302 e 314 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 203, de 14 de maio de 2012, e tendo em vista o disposto no inciso I, § 1º art. 2º da Instrução Normativa RFB nº 1432, de 26 de dezembro de 2013 e o despacho exarado no processo 13016.000348/2010-50,

DECLARA:

Art. 1º Está inscrito no Registro Especial de Bebidas sob o nº 10106/515, como produtor, o estabelecimento da empresa Vinícola Dom HermínioLtda – ME, inscrito no CNPJ sob o nº 05.348.127/0001-10, situado na Linha Zeferino Ribeiro, s/n, Sede, no município de São Valentim do Sul – RS.

Art. 2º A empresa comercializa os produtos abaixo relacionados, engarrafados sob encomenda por Cooperativa Vinícola São João Ltda – CNPJ 89.844.047/0001-45 – Farroupilha (RS):

Produto	Marca Comercial	Classificação Fiscal	Tipo do Recipiente	Capacidade do Recipiente
Vinho Tinto de Mesa Seco Fino Cabernet Sauvignon	Marco de Pedra	2204.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Branco Espumante Natural Brut	Pasini	2204.10.10	não retornável	750 ml
Vinho Branco de Mesa Seco Fino Chardonnay	Pasini	2204.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Branco de Mesa Seco Fino Moscato	Pasini	2204.29.11	retornável	4.600 ml
Vinho Branco de Mesa Seco Fino Moscato	Pasini	2204.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Tinto de Mesa Seco	Pasini	2204.29.11	retornável	4.600 ml
Vinho Tinto de Mesa Seco	Pasini	2204.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Tinto de Mesa Suave	Pasini	2204.29.11	retornável	4.600 ml
Vinho Tinto de Mesa Suave	Pasini	2204.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Tinto de Mesa Seco Fino Cabernet Sauvignon	Pasini	2204.29.11	não retornável	5.000 ml
Vinho Tinto de Mesa Seco Fino Cabernet Sauvignon	Pasini	2204.29.11	retornável	4.600 ml
Vinho Tinto de Mesa Seco Fino Cabernet Sauvignon	Pasini	2204.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Tinto de Mesa Seco Fino Merlot	Pasini	2204.29.11	não retornável	5.000 ml
Vinho Tinto de Mesa Seco Fino Merlot	Pasini	2204.29.11	retornável	4.600 ml
Vinho Tinto de Mesa Seco Fino Merlot	Pasini	2204.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Tinto Seco Fino Tannat	Pasini	2204.21.00	não retornável	750 ml

Art. 3º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

VALMOR JOSÉ LAZZARI

*Este texto não substitui o publicado oficialmente.