Ato Declaratório Executivo Codac nº 46, de 11 de julho de 2013
(Publicado(a) no DOU de 14/11/2014, seção 1, página 128)  
Multivigente Vigente Original Relacional

Retificação

No Anexo Único do Ato Declaratório Executivo Codac nº 46, de 11 de julho de 2013, publicado na página 127 da Seção 1 da Edição do Diário Oficial da União (DOU) nº 134, de 15 de julho de 2013:
Onde se lê:

83

4324

 Parcelamento Super Simples - Lei Complementar 123/07 - Título de Cobrança

 

86

4359

 Parcelamento Super Simples - Lei Complementar 123/07 - Título de Cobrança (PLC 128)



Leia-se:

83

4324

 Parcelamento Super Simples - Lei Complementar 123/06 - Título de Cobrança

 

86

4359

 Parcelamento Super Simples - Lei Complementar 123/06 - Título de Cobrança (PLC 128)



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*Este texto não substitui o publicado oficialmente.