ADE DRF/PCS nº 25/2014

Ato Declaratório Executivo DRF/PCS nº 25, de 05 de novembro de 2014

(Publicado(a) no DOU de 14/11/2014, seção 1, página 130)

Multivigente Vigente Original Relacional

Divulga enquadramento de bebida para efeito do IPI.

O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM POÇOS DE CALDAS, MG, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 302 do Regimento Interno da RFB, aprovado pela Portaria MF nº 203, de 14 de maio de 2012, considerando o disposto nos artigos 209 e 210 do Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010, declara:

Art. 1º Os produtos relacionados neste Ato Declaratório Executivo, para efeito de cálculo e pagamento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), de que trata o artigo 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989, são classificados conforme Anexo Único.

Art. 2º As classes de enquadramento divulgadas neste Ato Declaratório Executivo aplicam-se somente aos produtos fabricados no País.

Art. 3º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ GONZAGA VENTURA LEITE JÚNIOR

ANEXO ÚNICO

CNPJ	MARCA COMERCIAL	CAPACIDADE (mililitros)	CÓDIGO TIPI	ENQUADRAMENTO (letra)
16.733.677/0001-79	CASA GERALDO - JEROPIGA 375 ML	De 181ml até 375ml	2204.21.00	F
16.733.677/0001-79	CASA GERALDO - GRAPPA	De 376ml até 670ml	2208.20.00	O
16.733.677/0001-79	CAMPINO - VINHO TINTO DE MESA SECO FOLHA DE FIGO 880 ML	De 671ml até 1000ml	2204.21.00	D
16.733.677/0001-79	CAMPINO - VINHO TINTO DE MESA SUAVE 880 ML	De 671ml até 1000ml	2204.21.00	D
16.733.677/0001-79	CAMPINO - VINHO ROSADO DE MESA SUAVE 880 ML	De 671ml até 1000ml	2204.21.00	D
16.733.677/0001-79	CAMPINO - VINHO BRANCO DE MESA SECO NIÁGARA 880 ML	De 671ml até 1000ml	2204.21.00	D
16.733.677/0001-79	CAMPINO - VINHO BRANCO DE MESA SUAVE 880 ML	De 671ml até 1000ml	2204.21.00	D
16.733.677/0001-79	CAMPINO - VINHO TINTO DE MESA SUAVE 375 ML	De 181ml até 375ml	2204.21.00	C
16.733.677/0001-79	CASA GERALDO - VINHO TINTO DE MESA SUAVE BORDO 375 ML	De 181ml até 375ml	2204.21.00	D
16.733.677/0001-79	CAMPINO - VINHO BRANCO DE MESA SECO 1480 ML	Acima de 1000ml	2204.21.00	E
16.733.677/0001-79	CAMPINO - VINHO TINTO DE MESA SECO FOLHA DE FIGO 1,50 LT	Acima de 1000ml	2204.21.00	E
16.733.677/0001-79	CAMPINO - VINHO TINTO DE MESA SUAVE 1,50 LT	Acima de 1000ml	2204.21.00	E
16.733.677/0001-79	CAMPINO - VINHO BRANCO DE MESA SECO NIAGARA 1,50 LT	Acima de 1000ml	2204.21.00	E
16.733.677/0001-79	CAMPINO - VINHO BRANCO DE MESA SUAVE NIAGARA 4,50 LT	Acima de 2000ml	2204.29.00	D
16.733.677/0001-79	CAMPINO - VINHO TINTO DE MESA SECO FOLHA DE FIGO 4,50 LT	Acima de 2000ml	2204.29.00	D
16.733.677/0001-79	CAMPINO - VINHO TINTO DE MESA SUAVE 4,50 LT	Acima de 2000ml	2204.29.00	D
16.733.677/0001-79	CAMPINO - VINHO BRANCO DE MESA SECO NIAGARA 4,50 LT	Acima de 2000ml	2204.29.00	D
16.733.677/0001-79	SOLEO CAMPINO - VINHO TINTO DE MESA SUAVE SOLEO FRISANTE 660 ML	De 376ml até 670ml	2204.21.00	G
16.733.677/0001-79	SOLEO CAMPINO - VINHO BRANCO DE MESA SUAVE SOLEO FRISANTE 660 ML	De 376ml até 670ml	2204.21.00	G
16.733.677/0001-79	CAMPINO - VINHO BRANCO DE MESA NIAGARA SUAVE 750 ML	De 671ml até 1000ml	2204.21.00	D
16.733.677/0001-79	CAMPINO - VINHO TINTO DE MESA SECO BORDO 750 ML	De 671ml até 1000ml	2204.21.00	D
16.733.677/0001-79	CAMPINO - VINHO TINTO DE MESA SUAVE 750 ML	De 671ml até 1000ml	2204.21.00	D
16.733.677/0001-79	CASA GERALDO - VINHO TINTO DE MESA SUAVE BORDO 750 ML	De 671ml até 1000ml	2204.21.00	H
16.733.677/0001-79	LITURGICO - VINHO ROSADO LICOROSO DOCE LITURGICO 740 ML	De 671ml até 1000ml	2204.21.00	D
16.733.677/0001-79	CASA GERALDO - VINHO FINO TINTO SECO MERLOT 750 ML	De 671ml até 1000ml	2204.21.00	J
16.733.677/0001-79	CASA GERALDO - VINHO FINO TINTO SECO TANNAT 750 ML	De 671ml até 1000ml	2204.21.00	J
16.733.677/0001-79	CASA GERALDO - MISTELA 375 ML	De 181ml até 375ml	2204.21.00	F
16.733.677/0001-79	CASA GERALDO - VINHO FINO TINTO SECO CABERNET SAUVIGNON 375 ML	De 181ml até 375ml	2204.21.00	F
16.733.677/0001-79	CASA GERALDO - VINHO FINO ESPUMANTE BRANCO DOCE MOSCATEL 750 ML	De 671ml até 1000ml	2204.10.90	K
16.733.677/0001-79	CASA GERALDO - VINHO FINO ESPUMANTE BRANCO SECO BRUT 750 ML	De 671ml até 1000ml	2204.10.90	K
16.733.677/0001-79	CASA GERALDO - VINHO FINO BRANCO ESPUMANTE NATURAL PROSECCO BRUT 750 ML	De 671ml até 1000ml	2204.10.90	K
16.733.677/0001-79	CASA GERALDO - VINHO FINO TINTO SECO SHIRAZ 750 ML	De 671ml até 1000ml	2204.21.00	J
16.733.677/0001-79	CASA GERALDO - VINHO FINO BRANCO MEIO SECO MOSCATO GIALLO 750 ML	De 671ml até 1000ml	2204.21.00	H
16.733.677/0001-79	CASA GERALDO - VINHO FINO TINTO MEIO SECO 750 ML	De 671ml até 1000ml	2204.21.00	H
16.733.677/0001-79	CAMPINO - VINHO BRANCO LICOROSO DOCE 880 ML	De 671ml até 1000ml	2206.00.90 Ex 01	H
16.733.677/0001-79	CAMPINO VINHO LICOROSO DOCE 750 ML	De 671ml até 1000ml	2206.00.90 Ex 01	H
16.733.677/0001-79	CAMPINO - VINHO BRANCO DE MESA SECO NIÁGARA 750 ML	De 671ml até 1000ml	2204.21.00	C
16.733.677/0001-79	CAMPINO - VINHO ROSADO DE MESA SUAVE - 750 ML	De 671ml até 1000ml	2204.21.00	C
16.733.677/0001-79	CAMPINO - COOLER 4,5 L	Acima de 1000ml	2206.00.90	G
16.733.677/0001-79	CAMPINO - COOLER PÊSSEGO 750 ML	De 671ml até 1000ml	2206.00.90	G
16.733.677/0001-79	CAMPINO- VINHO BRANCO DE MESA SUAVE 750 ML	De 671ml até 1000ml	2204.21.00	C

*Este texto não substitui o publicado oficialmente.