Ato Declaratório Normativo
Cosit
nº 2, de 31 de março de 1998
(Publicado(a) no DOU de 01/04/1998, seção 1, página 57)
"Declara responsabilidade de pagamento do IPI suspenso."
(Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa SRF nº 260, de 18 de dezembro de 2002)*Este texto não substitui o publicado oficialmente.