ADE DRF/CXL nº 179/2014

Ato Declaratório Executivo DRF/CXL nº 179, de 23 de outubro de 2014

(Publicado(a) no DOU de 24/10/2014, seção 1, página 26)

Multivigente Vigente Original Relacional

Concede Registro Especial de Bebidas como Produtor.

(Revogado(a) pelo(a) Ato Declaratório Executivo DRF/CXL nº 187, de 02 de outubro de 2015)

O DELEGADO SUBSTITUTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAXIAS DO SUL, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 302 e 314 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 203, de 14 de maio de 2012, e tendo em vista o disposto no inciso I, § 1º art. 2º da Instrução Normativa RFB nº 1432, de 26 de dezembro de 2013 e o despacho exarado no processo 13016.000561/2010-61.

DECLARA:

Art. 1º Está inscrito no Registro Especial de Bebidas sob o nº 10106/513, como produtor, o estabelecimento da empresa Roberto Antonio Cainelli - ME, inscrito no CNPJ sob o nº 87.846.143/0001-05, situado na Rodovia RST 470 Km 202,5 s/n, Distrito de Tuiuty, no município de Bento Gonçalves – RS.

Art. 2º A empresa comercializa os produtos abaixo relacionados, engarrafados sob encomenda por:

Produtos	Marca Comercial	Classificação Fiscal	Tipo do Recipiente	Capacidade do Recipiente
Produtos Engarrafados sob encomenda por Adega Splendor Ltda - CNPJ 00.531.120/0001-15:
Vinho Rosado de Mesa Seco	Addolorata	2204.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Rosado de Mesa Seco	Addolorata	2204.29.00	retornável	4.600 ml
Vinho Tinto de Mesa Seco	Addolorata	2204.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Tinto de Mesa Seco	Addolorata	2204.29.00	retornável	4.600 ml
Vinho Tinto de Mesa Suave	Addolorata	2204.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Branco de Mesa Seco Lorena	Cainelli	2204.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Branco de Mesa Seco Lorena	Cainelli	2204.29.00	retornável	4.600 ml
Vinho Rosado de Mesa Seco Fino Cabernet Sauvignon	Cainelli	2204.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Tinto de Mesa Seco Fino Cabernet Franc	Cainelli	2204.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Tinto de Mesa Seco Fino Cabernet Franc	Cainelli	2204.29.00	retornável	4.600 ml
Vinho Tinto de Mesa Seco Fino Cabernet Sauvignon	Cainelli	2204.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Tinto de Mesa Seco Fino Merlot	Cainelli	2204.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Tinto de Mesa Seco Fino Merlot	Cainelli	2204.29.00	retornável	4.600 ml
Produtos Produzidos e Engarrafados sob encomenda por Courmayer do Brasil Vinhos Ltda – CNPJ 88.999.230/0001-57
Vinho Branco Espumante Natural Brut	Cainelli	2204.10.10	não retornável	750 ml
Vinho Moscatel Espumante	Cainelli	2204.10.90	não retornável	750 ml

Art. 3º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

VALMOR JOSÉ LAZZARI

*Este texto não substitui o publicado oficialmente.