Sistema Normas Receita Federal - Acompanhamento diário da legislação atualizada da RFB

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Instrução Normativa RFB nº 1474, de 18 de junho de 2014
Multivigente Vigente Original Relacional
(Publicado(a) no DOU de 17/10/2014, seção 1, página 33)  
Retificação
No art. 2º da Instrução Normativa RFB nº 1.474, de 18 de junho de 2014, publicada na página 48 da Seção 1 da Edição do Diário Oficial da União (DOU) nº 116, de 20 de junho de 2014:
Onde se lê:
“Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2014.”
Leia-se:
“Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, produzindo efeitos a partir de 20 de junho de 2014.”
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.
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