Instrução Normativa RFB nº 1474, de 18 de junho de 2014
(Publicado(a) no DOU de 17/10/2014, seção 1, página 33)  
Multivigente Vigente Original Relacional

Retificação

No art. 2º da Instrução Normativa RFB nº 1.474, de 18 de junho de 2014, publicada na página 48 da Seção 1 da Edição do Diário Oficial da União (DOU) nº 116, de 20 de junho de 2014:
Onde se lê:
“Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2014.”
Leia-se:
“Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, produzindo efeitos a partir de 20 de junho de 2014.” swap_horiz
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.