Ato Declaratório Executivo DRF/CXL nº 160, de 02 de outubro de 2014
(Publicado(a) no DOU de 03/10/2014, seção 1, página 27)  
Multivigente Vigente Original Relacional

Concede Registro Especial de Produtor.

(Revogado(a) pelo(a) Ato Declaratório Executivo DRF/CXL nº 187, de 02 de outubro de 2015)
O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAXIAS DO SUL, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 302 e 314 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 203, de 14 de maio de 2012, e tendo em vista o disposto no inciso I, § 1º art. 2º da Instrução Normativa RFB nº 1432, de 26 de dezembro de 2013 e o despacho exarado no processo 13016.000623/2010-35 ,
DECLARA:
Art. 1º Está inscrito no Registro Especial de Bebidas sob o nº 10106/510, como produtor, o estabelecimento da empresa Indústria de Vinhos São Gotardo Ltda - ME, inscrito no CNPJ sob o nº 88.588.611/0001-43, situado na Estrada Costa Real São Pantaleão, s/n, Sexto Distrito, Garibaldi – RS.
Art. 2º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
LUIZ WESCHENFELDER
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.