Portaria Conjunta RFB / PGFN nº 1751, de 02 de outubro de 2014
(Publicado(a) no DOU de 03/10/2014, seção 1, página 17)  
Multivigente Vigente Original Relacional
Atos que modificaram o(a) Port. Conj. RFB / PGFN nº 1751, de 2014 Atos que foram modificados pelo(a) Port. Conj. RFB / PGFN nº 1751, de 2014
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    • Retificação
      publicada em 09/10/2014
    • Port. Conj. PGFN nº 1821
      17/10/2014
  • retrair expandir 2015 1
    • Port. Conj. PGFN nº 1400
      30/09/2015
  • retrair expandir 2017 1
    • Port. Conj. PGFN nº 3193
      27/11/2017
  • retrair expandir 2019 1
    • Port. Conj. PGFN nº 682
      11/04/2019
  • retrair expandir 2021 1
    • Port. Conj. PGFN nº 103
      20/12/2021
  • retrair expandir 2023 1
    • Port. Conj. PGFN nº 20
      08/11/2023
Port. Conj. RFB / PGFN nº 1751
02/10/2014
    • Port. Conj. PGFN nº 3
      02/05/2007
    1 2007 retrair expandir

Legenda



  • Ato vigente que nunca foi alterado (exceto por retificação) Ato vigente que nunca foi alterado (exceto por retificação)
  • Ato vigente que ja foi alterado Ato vigente que já foi alterado
  • Ato não vigente Ato não vigente
  • Ato revigorado Ato revigorado
  • Ato revigorado Ato que promove retificação
  • Comando que altera o texto de outra norma Comando que altera o texto de outra norma
  • Comando que interrompe a vigência de outra norma Comando que interrompe a vigência de outra norma
  • Comando que recupera a vigência de outra norma Comando que recupera a vigência de outra norma
  • Comando que retifica a norma Comando que retifica a norma
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