Ato Declaratório Interpretativo
SRF
nº 16, de 22 de dezembro de 2005
(Publicado(a) no DOU de 26/12/2005, seção , página 32)
Atos que modificaram o(a) ADI SRF nº 16, de 2005 | Atos que foram modificados pelo(a) ADI SRF nº 16, de 2005 | |
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Este ato ainda não
sofreu modificações por outros atos.
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ADI
SRF
nº
16
22/12/2005
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Este ato não
modificou nenhum ato.
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Legenda
- Ato vigente que nunca foi alterado (exceto por retificação)
- Ato vigente que já foi alterado
- Ato não vigente
- Ato revigorado
- Ato que promove retificação
- Comando que altera o texto de outra norma
- Comando que interrompe a vigência de outra norma
- Comando que recupera a vigência de outra norma
- Comando que retifica a norma