Ato Declaratório Interpretativo
SRF
nº 14, de 04 de maio de 2004
(Publicado(a) no DOU de 05/05/2004, seção , página 7)
Atos que modificaram o(a) ADI SRF nº 14, de 2004 | Atos que foram modificados pelo(a) ADI SRF nº 14, de 2004 | |
---|---|---|
Este ato ainda não
sofreu modificações por outros atos.
|
ADI
SRF
nº
14
04/05/2004
|
Este ato não
modificou nenhum ato.
|
Legenda
- Ato vigente que nunca foi alterado (exceto por retificação)
- Ato vigente que já foi alterado
- Ato não vigente
- Ato revigorado
- Ato que promove retificação
- Comando que altera o texto de outra norma
- Comando que interrompe a vigência de outra norma
- Comando que recupera a vigência de outra norma
- Comando que retifica a norma