Ato Declaratório Interpretativo
RFB
nº 13, de 11 de novembro de 2005
(Publicado(a) no DOU de 16/11/2005, seção , página 15)
Atos que modificaram o(a) ADI RFB nº 13, de 2005 | Atos que foram modificados pelo(a) ADI RFB nº 13, de 2005 | |
---|---|---|
Este ato ainda não
sofreu modificações por outros atos.
|
ADI
RFB
nº
13
11/11/2005
|
Este ato não
modificou nenhum ato.
|
Legenda
- Ato vigente que nunca foi alterado (exceto por retificação)
- Ato vigente que já foi alterado
- Ato não vigente
- Ato revigorado
- Ato que promove retificação
- Comando que altera o texto de outra norma
- Comando que interrompe a vigência de outra norma
- Comando que recupera a vigência de outra norma
- Comando que retifica a norma