Ato Declaratório Interpretativo SRF nº 11, de 05 de agosto de 2003
(Publicado(a) no DOU de 07/08/2003, seção , página 20)  
Multivigente Vigente Original Relacional

Dispõe sobre a suspensão do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de que trata a Instrução Normativa SRF nº 296, de 6 de fevereiro de 2003, alterada pela Instrução Normativa SRF nº 342, de 15 de julho de 2003.

  (Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa RFB nº 948, de 15 de junho de 2009)
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.