Portaria
ALF/SFS
nº 19, de 10 de setembro de 2014
(Publicado(a) no DOU de 11/09/2014, seção 1, página 28)
Disciplina no âmbito da Alfândega da Receita Federal do Brasil no Porto de São Francisco do Sul o procedimento relativo ao trânsito aduaneiro de passagem pelo território nacional no caso em que especifica.
(Revogado(a) pelo(a) Portaria ALF/SFS nº 5, de 23 de julho de 2021)*Este texto não substitui o publicado oficialmente.