Portaria ALF/SFS nº 19, de 10 de setembro de 2014
(Publicado(a) no DOU de 11/09/2014, seção 1, página 28)  

Disciplina no âmbito da Alfândega da Receita Federal do Brasil no Porto de São Francisco do Sul o procedimento relativo ao trânsito aduaneiro de passagem pelo território nacional no caso em que especifica.

  (Revogado(a) pelo(a) Portaria ALF/SFS nº 5, de 23 de julho de 2021)
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.