ADE DRF/CXL nº 149/2014

Ato Declaratório Executivo DRF/CXL nº 149, de 04 de setembro de 2014

(Publicado(a) no DOU de 05/09/2014, seção 1, página 22)

Multivigente Vigente Original Relacional

Concede Registro Especial de Produtor.

(Revogado(a) pelo(a) Ato Declaratório Executivo DRF/CXL nº 187, de 02 de outubro de 2015)

O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAXIAS DO SUL, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 302 e 314 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 203, de 14 de maio de 2012, e tendo em vista o disposto no inciso I, § 1º art. 2º da Instrução Normativa RFB nº 1432, de 26 de dezembro de 2013 e o despacho exarado no processo 11020.003440/2010-87 , declara:

Art. 1º Está inscrito no Registro Especial de Bebidas sob o nº 10106/509, como produtor, o estabelecimento da empresa Don Bonifácio Vinhos Finos Ltda, inscrito no CNPJ sob o nº 08.166.353/0001-78, situado na Estrada São Francisco, s/n, 4ª Légua, no município de Caxias do Sul – RS.

Art. 2º A empresa comercializa os produtos abaixo relacionados, engarrafados sob encomenda por Cia Piagentini de Bebidas e Alimentos, CNPJ 16.730.202/0003-90:

Produto	Marca Comercial	Classificação Fiscal	Tipo do Recipiente	Capacidade do Recipiente
Vinho Branco Espumante Natural Brut	Bonifácio Ice	2204.10.10	não retornável	750 ml
Vinho Moscatel Espumante	Casa do Vinho	2204.10.90	não retornável	750 ml
Vinho Branco Espumante Natural Brut	Mahalo	2204.10.10	não retornável	750 ml
Vinho Rosado Espumante Natural Brut	Mahalo	2204.10.10	não retornável	750 ml
Vinho Rosado Espumante Natutal Meio Seco	Mahalo	2204.10.10	não retornável	750 ml
Vinho Branco Espumante Natural Brut	Habitat	2204.10.10	não retornável	750 ml
Vinho Rosé Espumante Natural Brut	Habitat	2204.10.10	não retornável	750 ml
Vinho Branco de Mesa Seco Fino Chardonnay	Habitat	2204.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Branco de Mesa Seco Fino Sauvignon Blanc	Habitat	2204.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Tinto Licoroso Doce	Habitat	2204.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Tinto de Mesa Seco Fino – Alta Gama	Habitat	2204.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Tinto de Mesa Seco Fino Cabernet Sauvignon	Habitat	2204.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Tinto de Mesa Seco Fino Merlot	Habitat	2204.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Tinto Seco Fino Pinot Noir	Habitat	2204.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Branco Espumante Natural Brut	Quinta Don Bonifácio - Charmat	2204.10.10	não retornável	1.500 ml
Vinho Branco Espumante Natural Brut	Quinta Don Bonifácio	2204.10.10	não retornável	1.900 ml
Vinho Rosado Espumante Natural Brut	Quinta Don Bonifácio	2204.10.10	não retornável	4.600 ml
Vinho Rosado Espumante Natural Meio Seco	Quinta Don Bonifácio	2204.10.10	não retornável	4.600 ml
Vinho Moscatel Espumante	Quinta Don Bonifácio	2204.10.90	não retornável	750 ml
Vinho Tinto de Mesa Seco Fino Cabernet Sauvignon	Quinta Don Bonifacio	2204.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Tinto de Mesa Seco Fino Merlot	Quinta Don Bonifacio	2204.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Tinto de Mesa Seco Fino Refosco	Quinta Don Bonifacio	2204.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Tinto de Mesa Seco Fino Tannat	Quinta Don Bonifacio	2204.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Tinto de Mesa Suave Fino	Quinta Don Bonifácio	2204.21.00	não retornável	750 ml

Art. 3º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

LUIZ WESCHENFELDER

*Este texto não substitui o publicado oficialmente.