Portaria Conjunta RFB / Secex nº 1618, de 02 de setembro de 2014
(Publicado(a) no DOU de 03/09/2014, seção 1, página 21)  
Multivigente Vigente Original Relacional
Atos que modificaram o(a) Port. Conj. RFB / Secex nº 1618, de 2014 Atos que foram modificados pelo(a) Port. Conj. RFB / Secex nº 1618, de 2014
Filtros ALT 1 Desativar Filtro
Este ato ainda não sofreu modificações por outros atos.
Port. Conj. RFB / Secex nº 1618
02/09/2014
    • Port. Conj. RFB nº 467
      25/03/2010
    1 2010 retrair expandir

Legenda



  • Ato vigente que nunca foi alterado (exceto por retificação) Ato vigente que nunca foi alterado (exceto por retificação)
  • Ato vigente que ja foi alterado Ato vigente que já foi alterado
  • Ato não vigente Ato não vigente
  • Ato revigorado Ato revigorado
  • Ato revigorado Ato que promove retificação
  • Comando que altera o texto de outra norma Comando que altera o texto de outra norma
  • Comando que interrompe a vigência de outra norma Comando que interrompe a vigência de outra norma
  • Comando que recupera a vigência de outra norma Comando que recupera a vigência de outra norma
  • Comando que retifica a norma Comando que retifica a norma
Clique único no ato que deseja consultar: visão relacional Clique duplo no ato que deseja consultar: visão multivigente