Ato Declaratório Executivo DRF/CTA nº 104, de 26 de agosto de 2014
(Publicado(a) no DOU de 01/09/2014, seção 1, página 28)  
Multivigente Vigente Original Relacional

Retificação

No Ato Declaratório Executivo DRF/CTA nº 104 de 26 de agosto de 2014, publicado no D.O.U. nº 165 de 28 de agosto de 2014, Seção I, página 50/2013:
Onde se lê: “DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CURITIBA” Leia-se: “DELEGADO ADJUNTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CURITIBA”. Onde se lê: “ aprovado pela Portaria MF nº 512" Leia-se: “ aprovado pela Portaria MF nº 203/2012 com as alterações da Portaria MF nº 512/2013" swap_horiz
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.