ADE Coana nº 123/2002

O COORDENADOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA, no uso de suas atribuições e considerando o disposto no art. 81, inciso II, da Instrução Normativa SRF nº 248, de 25 de novembro de 2002, declara:

Art. 1º O despacho de trânsito aduaneiro feito em conformidade com a Instrução Normativa SRF nº 248, de 25 de novembro de 2002, fica, no Siscomex Trânsito, dispensado das etapas constantes do Anexo Único, de acordo com o tipo de declaração, com a via de transporte e com o tratamento de carga na origem.

Art. 2º Este Ato Declaratório entra em vigor na data de sua publicação.

RONALDO LÁZARO MEDINA

ANEXO ÚNICO - ETAPAS DISPENSADAS

30 - DTA de entrada comum
Etapa dispensada:	Via de transporte:	Tratamento da carga na origem:
02 - Recepção	04 - Aérea todos	todos
06 - Integridade do trânsito	04 - Aérea regular	Todos
16 - Informação dos elementos de segurança	04 - Aérea regular	Todos
31 - DTA de entrada especial - Bagagem desacompanhada
Etapa dispensada:	Via de transporte:	Tratamento da carga na origem:
06 - Integridade do trânsito	04 - Aérea regular	Todos
16 - Informação dos elementos de segurança	04 - Aérea regular	Todos
17 - Informação de fatura	Todos	Todos
32 - DTA de entrada especial - Mala diplomática
Etapa dispensada:	Via de transporte:	Tratamento da carga na origem:
06 - Integridade do trânsito	04 - Aérea regular	Todos
16 - Informação dos elementos de segurança	04 - Aérea regular	Todos
17 - Informação de fatura	Todos	Todos
33 - DTA de entrada especial - Urna funerária
Etapa dispensada:	Via de transporte:	Tratamento da carga na origem:
06 - Integridade do trânsito	04 - Aérea regular	Todos
16 - Informação dos elementos de segurança	04 - Aérea regular	Todos
17 - Informação de fatura	Todos	Todos
34 - DTA de entrada especial - Outras
Etapa dispensada:	Via de transporte:	Tratamento da carga na origem:
06 - Integridade do trânsito	04 - Aérea regular	Todos
16 - Informação dos elementos de segurança	04 - Aérea regular	Todos
17 - Informação de fatura	Todos	Todos
35 - DTA de passagem comum
Etapa dispensada:	Via de transporte:	Tratamento da carga na origem:
02 - Recepção	04 - Aérea Todos	Todos
06 - Integridade do trânsito	04 - Aérea regular	Todos
16 - Informação dos elementos de segurança	04 - Aérea regular	Todos
36 - DTA de passagem especial - Bagagem desacompanhada
Etapa dispensada:	Via de transporte:	Tratamento da carga na origem:
06 - Integridade do trânsito	04 - Aérea regular	Todos
16 - Informação dos elementos de segurança	04 - Aérea regular	Todos
17 - Informação de fatura	Todos	Todos
37 - DTA de entrada especial - Mala diplomática
Etapa dispensada:	Via de transporte:	Tratamento da carga na origem:
06 - Integridade do trânsito	04 - Aérea regular	Todos
16 - Informação dos elementos de segurança	04 - Aérea regular	Todos
17 - Informação de fatura	Todos	Todos
38 - DTA de entrada especial - Partes e peças
Etapa dispensada:	Via de transporte:	Tratamento da carga na origem:
06 - Integridade do trânsito	04 - Aérea regular	Todos
16 - Informação dos elementos de segurança	04 - Aérea regular	Todos
17 - Informação de fatura	Todos	Todos
39 - DTA de entrada especial - Urna funerária
Etapa dispensada:	Via de transporte:	Tratamento da carga na origem:
06 - Integridade do trânsito	04 - Aérea regular	Todos
16 - Informação dos elementos de segurança	04 - Aérea regular	Todos
17 - Informação de fatura	Todos	Todos
40 - DTA de entrada especial - Outras
Etapa dispensada:	Via de transporte:	Tratamento da carga na origem:
06 - Integridade do trânsito	04 - Aérea regular	Todos
16 - Informação dos elementos de segurança	04 - Aérea regular	Todos
17 - Informação de fatura	Todos	Todos
45 - DTC
Etapa dispensada:	Via de transporte:	Tratamento da carga na origem:
02 - Recepção	Todos	Todos
03 - Concessão	Todos	Todos
07 - Armazenamento	Todos	Todos
08 - Vistoria no destino	Todos	Todos
10 - Conclusão do trânsito	Todos	Todos
17 - Informação de fatura	Todos	Todos
50 - DTI
Etapa dispensada:	Via de transporte:	Tratamento da carga na origem:
05 - Chegada do trânsito	Todos	Todos
06 - Integridade do trânsito	Todos	Todos
07 - Armazenamento	Todos	Todos
08 - Vistoria no destino	Todos	Todos
10 - Conclusão do trânsito	Todos	Todos
16 - Informação dos elementos de segurança	Todos	Todos
17 - Informação de fatura	Todos	Todos
55 - DTT - Bagagem acompanhada extraviada
Etapa dispensada:	Via de transporte:	Tratamento da carga na origem:
02 - Recepção	Todos	Todos
07 - Armazenamento	Todos	Todos
17 - Informação de fatura	Todos	Todos
56 - DTT - COMAT
Etapa dispensada:	Via de transporte:	Tratamento da carga na origem:
02 - Recepção	Todos	Todos
07 - Armazenamento	Todos	Todos
17 - Informação de fatura	Todos	Todos
57 - DTT - Feira EADI
Etapa dispensada:	Via de transporte:	Tratamento da carga na origem:
02 - Recepção	Todos	Todos
07 - Armazenamento	Todos	Todos
17 - Informação de fatura	Todos	Todos
58 - DTT - Loja Franca
Etapa dispensada:	Via de transporte:	Tratamento da carga na origem:
02 - Recepção	Todos	Todos
07 - Armazenamento	Todos	Todos
17 - Informação de fatura	Todos	Todos
59 - DTT - Origem EADI
Etapa dispensada:	Via de transporte:	Tratamento da carga na origem:
02 - Recepção	Todos	Todos
07 - Armazenamento	Todos	Todos
17 - Informação de fatura	Todos	Todos
60 - DTT - Partes e peças
Etapa dispensada:	Via de transporte:	Tratamento da carga na origem:
02 - Recepção	Todos	Todos
07 - Armazenamento	Todos	Todos
17 - Informação de fatura	Todos	Todos
61 - DTT - Passagem pelo exterior
Etapa dispensada:	Via de transporte:	Tratamento da carga na origem:
02 - Recepção	Todos	Todos
07 - Armazenamento	Todos	Todos
17 - Informação de fatura	Todos	Todos
62 - DTT - Bagagem acompanhada de tripulante ou passageiro com origem ou destino ao exterior
Etapa dispensada:	Via de transporte:	Tratamento da carga na origem:
02 - Recepção	Todos	Todos
07 - Armazenamento	Todos	Todos
17 - Informação de fatura	Todos	Todos
63 - DTT - Outros
Etapa dispensada:	Via de transporte:	Tratamento da carga na origem:
02 - Recepção	Todos	Todos
07 - Armazenamento	Todos	Todos
17 - Informação de fatura	Todos	Todos
65 - MIC/DTA de entrada
Etapa dispensada:	Via de transporte:	Tratamento da carga na origem:
15 - Carregamento	Todos	Todos
66 - MIC/DTA de passagem
Etapa dispensada:	Via de transporte:	Tratamento da carga na origem:
15 - Carregamento	Todos	Todos
70 - TIF/DTA de entrada
Etapa dispensada:	Via de transporte:	Tratamento da carga na origem:
15 - Carregamento	Todos	Todos
71 - TIF/DTA de passagem
Etapa dispensada:	Via de transporte:	Tratamento da carga na origem:
15 - Carregamento	Todos	Todos