Ato Declaratório Executivo
Corat
nº 110, de 20 de outubro de 2002
(Publicado(a) no DOU de 20/10/2002, seção , página 20)
Divulga códigos de arrecadação das custas e emolumentos da Justiça do Trabalho.
(Revogado(a) pelo(a) Ato Declaratório Executivo Codac nº 22, de 21 de março de 2013)*Este texto não substitui o publicado oficialmente.