Ato Declaratório Executivo
Coana
nº 108, de 25 de outubro de 2002
(Publicado(a) no DOU de 28/10/2002, seção , página 25)
Renova habilitação da empresa que menciona, para efetuar o transporte rodoviário de mercadorias, em regime de trânsito aduaneiro.
O COORDENADOR DE REGIMES, LOGÍSTICA E AUDITORIA ADUANEIROS, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 4º da Portaria Coana nº 3, de 31/01/2002, que delega a competência estabelecida no subitem 8.2, alínea "c", da Instrução Normativa SRF n.º 8, de 09/03/1982, com nova redação dada pela Instrução Normativa SRF n.º 102, de 28/07/1987, e tendo em vista o que consta do processo nº 10314.002736/2002-11, declara:
Art. 1º Fica renovada, pelo prazo de dois anos, a habilitação concedida à Empresa TSA TRANSPORTES SCREMIM E ARMAZENAGENS LTDA., inscrita no CNPJ/MF nº 69.151.595/0001-82, estabelecida à Av. Tenente Amaro Felicíssimo Silveira, nº 1.403, Bairro Parque Novo Mundo, São Paulo - SP, para efetuar o transporte rodoviário de mercadorias, em regime de trânsito aduaneiro, na classe nacional.
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.