Ato Declaratório Executivo
Coana
nº 104, de 07 de outubro de 2002
(Publicado(a) no DOU de 09/10/2002, seção , página 11)
Estabelece os perfis e usuários do Sistema Integrado de Comércio Exterior - Siscomex.
(Revogado(a) pelo(a) Ato Declaratório Executivo Coana nº 3, de 15 de janeiro de 2003)*Este texto não substitui o publicado oficialmente.