Ato Declaratório
Coana
nº 114, de 15 de outubro de 1995
(Publicado(a) no DOU de 17/10/1995, seção 1, página 16543)
"Dispõe sobre a redemarcação dos limites das áreas de portos organizados."
Republicação (publicação anterior em 17/10/1995) (Revogado(a) pelo(a) Ato Declaratório Coana nº 159, de 28 de novembro de 2000)*Este texto não substitui o publicado oficialmente.