Ato Declaratório Executivo
Codac
nº 98, de 15 de dezembro de 2009
(Publicado(a) no DOU de 16/12/2009, seção , página 97)
Dispõe sobre a divulgação de códigos de receita para recolhimento das contribuições sociais destinadas à Previdência Social e das destinadas às outras entidades ou fundos, recolhidas por meio de Guia da Previdência Social.
(Revogado(a) pelo(a) Ato Declaratório Executivo Codac nº 79, de 27 de outubro de 2010)*Este texto não substitui o publicado oficialmente.