ADE DRF/CXL nº 116/2014

Ato Declaratório Executivo DRF/CXL nº 116, de 29 de julho de 2014

(Publicado(a) no DOU de 30/07/2014, seção 1, página 28)

Multivigente Vigente Original Relacional

Concede Registro Especial de Produtor.

(Revogado(a) pelo(a) Ato Declaratório Executivo DRF/CXL nº 187, de 02 de outubro de 2015)

O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAXIAS DO SUL, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 302 e 314 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 203, de 14 de maio de 2012, e tendo em vista o disposto no inciso I, § 1º art. 2º da Instrução Normativa RFB nº 1432, de 26 de dezembro de 2013 e o despacho exarado no processo 11020.003432/2010-31,

DECLARA:

Art. 1º Está inscrito no Registro Especial de Bebidas sob o nº 10106/506, como produtor, o estabelecimento da empresa Vinhos Don Giusepp Ltda, inscrito no CNPJ sob o nº 03.379.166/0001-59, situado na Estrada Menino Deus, s/n, Forqueta, no município de Caxias do Sul – RS.

Art. 2º A empresa comercializa os produtos abaixo relacionados, engarrafados sob encomenda por:

Adega Silvestri Ltda, CNPJ 02.957./0001-54
Produto	Marca Comercial	Classificação Fiscal	Tipo do Recipiente	Capacidade do Recipiente
Vinho Branco de Mesa Seco	Don Giusepp	2204.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Branco de Mesa Seco	Don Giusepp	2204.29.11	não retornável	4.600 ml
Vinho Branco de Mesa Seco Fino Chardonnay	Don Giusepp	2204.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Branco de Mesa Seco Fino Gewurztraminer	Don Giusepp	2204.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Branco de Mesa Seco Fino Moscato	Don Giusepp	2204.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Branco de Mesa Seco Fino Moscato Giallo	Don Giusepp	2204.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Branco de Mesa Seco Fino Moscato Giallo	Don Giusepp	2204.29.11	não retornável	4.600 ml
Vinho Branco de Mesa Seco Fino Riesling	Don Giusepp	2204.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Branco de Mesa Seco Fino Riesling	Don Giusepp	2204.29.11	não retornável	4.600 ml
Vinho Branco de Mesa Seco Niágara	Don Giusepp	2204.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Branco de Mesa Seco Niágara	Don Giusepp	2204.29.11	não retornável	4.600 ml
Vinho Branco de Mesa Seco Lorena	Don Giusepp	2204.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Branco de Mesa Seco Lorena	Don Giusepp	2204.29.11	não retornável	4.600 ml
Vinho Branco de Mesa Suave	Don Giusepp	2204.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Branco de Mesa Suave	Don Giusepp	2204.29.11	não retornável	4.600 ml
Vinho Rosado de Mesa Seco Bordô	Don Giusepp	2204.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Rosado de Mesa Seco Bordô	Don Giusepp	2204.29.11	não retornável	4.600 ml
Vinho Rosado de Mesa Suave Bordô	Don Giusepp	2204.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Rosado de Mesa Suave Bordô	Don Giusepp	2204.29.11	não retornável	4.600 ml
Vinho Tinto de Mesa Seco Bordô	Don Giusepp	2204.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Tinto de Mesa Seco Bordô	Don Giusepp	2204.29.11	não retornável	4.600 ml
Vinho Tinto Seco Fino Ancellotta	Don Giusepp	2204.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Tinto de Mesa Seco Fino Cabernet Sauvignon	Don Giusepp	2204.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Tinto de Mesa Seco Fino Cabernet Sauvignon	Don Giusepp	2204.29.11	não retornável	4.600 ml
Vinho Tinto de Mesa Seco Fino Carmenere	Don Giusepp	2204.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Tinto de Mesa Seco Fino Merlot	Don Giusepp	2204.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Tinto de Mesa Seco Fino Merlot	Don Giusepp	2204.29.11	não retornável	4.600 ml
Vinho Tinto de Mesa Seco Fino Tannat	Don Giusepp	2204.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Tinto de Mesa Seco Fino Tannat	Don Giusepp	2204.29.11	não retornável	4.600 ml
Vinho Tinto de Mesa Seco Fino Tempranillo	Don Giusepp	2204.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Tinto de Mesa Seco Isabel	Don Giusepp	2204.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Tinto de Mesa Seco Isabel	Don Giusepp	2204.29.11	não retornável	4.600 ml
Vinho Tinto de Mesa Suave Isabel	Don Giusepp	2204.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Tinto de Mesa Suave Isabel	Don Giusepp	2204.29.11	não retornável	4.600 ml
Vinícola Perini Ltda – Filial, CNPJ 91.319.392/0002-92
Vinho Moscatel Espumante	Don Giusepp	2204.10.90	não retornável	750 ml

Art. 3º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

LUIZ WESCHENFELDER

*Este texto não substitui o publicado oficialmente.