Ato Declaratório Executivo
DRF/CXL
nº 114, de 29 de julho de 2014
(Publicado(a) no DOU de 30/07/2014, seção 1, página 28)
Concede Registro Especial de Produtor.
(Revogado(a) pelo(a) Ato Declaratório Executivo DRF/CXL nº 187, de 02 de outubro de 2015)
O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAXIAS DO SUL, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 302 e 314 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 203, de 14 de maio de 2012, e tendo em vista o disposto no inciso I, § 1º art. 2º da Instrução Normativa RFB nº 1432, de 26 de dezembro de 2013 e o despacho exarado no processo 11020.003440/2010-87 ,
Art. 1º Está inscrito no Registro Especial de Bebidas sob o nº 10106/504, como produtor, o estabelecimento da empresa GBM Vinhos Finos Ltda, inscrito no CNPJ sob o nº 05.372.593/0001-30, situado na Vila Otávio Rocha, s/n, Terceiro Distrito, no município de Flores da Cunha – RS.
Art. 2º A empresa comercializa os produtos abaixo relacionados, engarrafados sob encomenda por Vinícola Conceição Ltda, CNPJ 02.387.221/0001-90:
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Produto |
Marca Comercial |
Classificação Fiscal |
Tipo do Recipiente |
Capacidade do Recipiente |
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Vinho Tinto Seco Fino Cabernet Sauvignon |
Selezione Gio Batta |
2204.21.00 |
não retornável |
750 ml |
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Vinho Tinto Seco Fino Cabernet Sauvignon |
Bella Quinta |
2204.21.00 |
não retornável |
750 ml |
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Vinho Tinto Seco Fino Cabernet Sauvignon |
GBM |
2204.29.11 |
não retornável |
4.600 ml |
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.