Ato Declaratório Executivo Codac nº 85, de 17 de novembro de 2010
(Publicado(a) no DOU de 19/11/2010, seção , página 20)  
Multivigente Vigente Original Relacional

Divulga o quantitativo de parcelamentos concedidos no mês de outubro de 2010.

O COORDENADOR-GERAL DE ARRECADAÇÃO E COBRANÇA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria SRF nº 1.135, de 8 de abril de 1998, e considerando a determinação contida no § 2º do art. 1º da Portaria MF nº 290, de 31 de outubro de 1997, alterada pelas Portarias MF nº 249, de 30 de setembro de 1998 e nº 387, de 18 de outubro de 1999, resolve:
Artigo único. Dar publicidade ao número total de parcelamentos deferidos e o respectivo valor global do débito parcelado no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), no mês de outubro de 2010, excluídos os parcelamentos relativos às contribuições sociais previstas nas alíneas "a", "b" e "c" do parágrafo único do art. 11 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, e as contribuições instituídas a título de substituição:

RF

PARCELAMENTO DEFERIDO

VALOR PARCELADO (R$)

1

2.301

52.562.089

2

1.569

26.996.018

3

1.249

23.453.129

4

2.008

40.274.119

5

1.691

21.068.087

6

2.675

80.462.011

7

3.596

97.390.406

8

8.019

188.160.376

9

2.798

80.654.711

10

2.098

59.758.452

TOTA L

28.004

670.779.398
Parágrafo único. O demonstrativo dos parcelamentos deferidos pela RFB encontra-se disponível na página da Secretaria da Receita Federal do Brasil na Internet no endereço eletrônico .
JOÃO PAULO R. F. MARTINS DA SILVA
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.