Ato Declaratório Executivo Codac nº 85, de 21 de novembro de 2007
(Publicado(a) no DOU de 22/11/2007, seção , página 67)  
Multivigente Vigente Original Relacional

Divulga quantitativo de parcelamentos concedidos no mês de outubro de 2007.

A COORDENADORA-GERAL DE ARRECADAÇÃO E COBRANÇA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria SRF nº 1.135, de 8 de abril de 1998, e considerando a determinação contida no § 2º do art. 1º da Portaria MF nº 290, de 31 de outubro de 1997, alterada pelas Portarias MF nº 249, de 30 de setembro de 1998 e nº 387, de 18 de outubro de 1999, resolve:
Artigo único. Dar publicidade ao número total de parcelamentos deferidos e o respectivo valor global do débito parcelado no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), no mês de outubro de 2007, excluídos os parcelamentos relativos às contribuições sociais previstas nas alíneas "a", "b" e "c" do parágrafo único do art. 11 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, e as contribuições instituídas a título de substituição:

RF

PARCELAMENTO DEFERIDO

VALOR PARCELADO (R$)

1ª

2.194

127.804.747,77

2ª

1.294

23.496.652,04

3ª

1.300

17.527.376,35

4ª

1.998

22.635.911,72

5ª

1.707

26.142.739,82

6ª

3.179

64.310.912,15

7ª

3.325

109.951.405,73

8ª

7.112

220.535.991,74

9ª

4.250

93.502.416,46

10ª

3.423

80.667.418,31

TOTAL

29.782

786.575.572,09
Parágrafo único. O demonstrativo dos parcelamentos deferidos pela RFB encontra-se disponível na página da Secretaria da Receita Federal do Brasil na Internet no endereço eletrônico .
ALEXANDRA WEIRICH GRUGINSKI
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.