Ato Declaratório Executivo
Coana
nº 84, de 22 de agosto de 2002
(Publicado(a) no DOU de 23/08/2002, seção , página 19)
Renova habilitação da empresa que menciona, para efetuar o transporte rodoviário de mercadorias, em regime de trânsito aduaneiro.
O COORDENADOR DE REGIMES, LOGÍSTICA E AUDITORIA ADUANEIROS, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 4º da Portaria Coana nº 3, de 31/01/2002, que delega a competência estabelecida no subitem 8.2, alínea "c", da Instrução Normativa SRF nº 8, de 09/03/1982, com nova redação dada pela Instrução Normativa SRF nº 102, de 28/07/1987, e tendo em vista o que constam respectivamente dos processos nºs 10314.001535/2002-98, 10831.005412/2002-87, declara:
Art. 1º Fica renovada, pelo prazo de dois anos, a habilitação concedida à Empresa de Transportes Atlas Ltda., inscrita no CNPJ/MF nº 60.664.828/0001-76, estabelecida à R. Soldado Hamilton Silva da Costa, nº 58, Bairro Parque Novo Mundo, São Paulo - SP, para efetuar o transporte rodoviário de mercadorias, em regime de trânsito aduaneiro, na classe nacional.
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.