Ato Declaratório Executivo
DRF/BEL
nº 32, de 10 de junho de 2014
(Publicado(a) no DOU de 16/06/2014, seção 1, página 33)
Concessão de Registro Especial para estabelecimento que realiza operações com papel destinado à impressão de livros, jornais e periódicos, na atividade específica de gráfica.
(Vide Ato Declaratório Executivo DRF/BEL nº 74, de 05 de dezembro de 2018)
O Delegado Adjunto da Receita Federal do Brasil em Belém, no uso das atribuições que lhe confere o inciso X, do art. 220, do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 587 de 21/12/2010, publicada no DOU de 23.12.2010 e tendo em vista o disposto no art. 2º, da Instrução Normativa RFB nº 976, de 07 de dezembro de 2009, com as alterações introduzidas pela Instrução Normativa RFB Nº 1.048, de 29 de junho de 2010, declara:
Art. 1º. Inscrito no Registro Especial GP-02101/0091, o estabelecimento abaixo indicado, que realiza operações com papel destinado à impressão de livros, jornais e periódicos, oficinas de impressão próprias, atividade específica de gráfica nos termos do artigo 1º, § 1º, inciso V da IN RFB nº 976/2009, alterada pelas IN RFB nº 1.011 e 1.048/2010 e 1.153/2011, e tendo em vista o que consta do processo 10280.003792/2011-90:
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.