Ato Declaratório Executivo Sufis nº 79, de 20 de julho de 2009
(Publicado(a) no DOU de 22/07/2009, seção , página 55)  
Multivigente Vigente Original Relacional

Divulga o enquadramento fiscal de marcas de cigarro da empresa Souza Cruz S.A., CNPJ nº 33.009.911/0001-39.

O SUBSECRETÁRIO DE FISCALIZAÇÃO DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 265, inciso II, do Regimento Interno, aprovado pela Portaria MF nº 125, de 4 de março de 2009, e tendo em vista o disposto no art. 158 do Decreto nº 4.544, de 26 de dezembro de 2002, declara:
Art. 1º O enquadramento fiscal de versões de marcas de cigarro da empresa SOUZA CRUZ S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 33.009.911/0001-39, é o constante da seguinte tabela:
Classe Fiscal

 

Classe Fiscal

Embalagem

Marca Comercial

Versão

Vigência

I

Maço

Belmont

KS

28/05/2009

I

Maço

Continental

KS

28/05/2009

I

Maço

Minister

KS

28/05/2009
Art. 2º O enquadramento a que se refere o artigo anterior foi comunicado à Secretaria da Receita Federal do Brasil pelo fabricante, em cumprimento ao disposto no art. 160, inciso III, do Decreto nº 4.544, de 2002.
ROGÉRIO GEREMIA
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.