Ato Declaratório Executivo Codac nº 77, de 15 de setembro de 2009
(Publicado(a) no DOU de 18/09/2009, seção , página 53)  
Multivigente Vigente Original Relacional

Divulga quantitativo de parcelamentos concedidos no mês de agosto de 2009.

O COORDENADOR-GERAL DE ARRECADAÇÃO E COBRANÇA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria SRF nº 1.135, de 8 de abril de 1998, e considerando a determinação contida no § 2º do art. 1º da Portaria MF nº 290, de 31 de outubro de 1997, alterada pelas Portarias MF nº 249, de 30 de setembro de 1998 e nº 387, de 18 de outubro de 1999, resolve:
Artigo único. Dar publicidade ao número total de parcelamentos deferidos e o respectivo valor global do débito parcelado no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), no mês de agosto de 2009, excluídos os parcelamentos relativos às contribuições sociais previstas nas alíneas "a", "b" e "c" do parágrafo único do art. 11 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, e as contribuições instituídas a título de substituição:

RF

PARCELAMENTO DEFERIDO

VALOR PARCELADO (R$)

1

782

11.629.618

2

766

5.321.866

3

488

7.827.381

4

618

11.481.841

5

507

14.023.703

6

664

15.325.384

7

1.373

18.599.473

8

3.013

61.550.925

9

922

13.963.545

10

777

12.796.732

TOTAL

9.910

172.520.468
Parágrafo único. O demonstrativo dos parcelamentos deferidos pela RFB encontra-se disponível na página da Secretaria da Receita Federal do Brasil na Internet no endereço eletrônico < http:// www.receita.fazenda.gov.br>.
MARCELO DE ALBUQUERQUE LINS
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.