ADE DRF/CXL nº 66/2014

Ato Declaratório Executivo DRF/CXL nº 66, de 21 de maio de 2014

(Publicado(a) no DOU de 22/05/2014, seção 1, página 20)

Multivigente Vigente Original Relacional

Altera o Ato Declaratório Executivo DRF/CXL nº 129, de 24 de junho de 2011, atualizando a relação de produtos constantes do Registro Especial de Engarrafador nº 10106/192.

O DELEGADO SUBSTITUTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAXIAS DO SUL, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 302 e 314 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 203, de 14 de maio de 2012, e tendo em vista o disposto nos artigos 4º e 9º da Instrução Normativa RFB nº 1.432, de 26 de dezembro de 2013, declara:

Art. 1º O artigo 2º do Ato Declaratório Executivo DRF/CXL nº 129, de 24 de junho de 2011, referente ao Registro Especial de Bebidas nº 10106/192, de engarrafador, no processo 13016.000545/2010-79, pertencente ao estabelecimento da empresa Vinícola Salton S.A, inscrito no CNPJ sob o nº 87.547.428/0001-37, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 2º O estabelecimento supracitado está autorizado a engarrafar os produtos abaixo discriminados:

Descrição do Produto	Marca Comercial	Classificação Fiscal	Tipo do Recipiente	Capacidade do Recipiente
Vinho Tinto Seco Fino	Andarillo	2204.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Branco Seco Fino	Andarillo	2204.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Rosado Licoroso Doce	Canônico – Especial Para Missa	2204.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Branco Seco	Carrefour	2204.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Branco Seco Fino Riesling	Carrefour	2204.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Branco Suave	Carrefour	2204.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Rosado Suave	Carrefour	2204.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Tinto Seco	Carrefour	2204.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Tinto Seco Fino Cabernet Sauvignon	Carrefour	2204.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Tinto Suave	Carrefour	2204.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Tinto Demi-Sec Fino	Castell Chombert	2204.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Tinto Seco Fino Cabernet	Castell Chombert	2204.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Branco Seco	Chalise	2204.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Branco Suave	Chalise	2204.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Rosado Suave	Chalise	2204.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Tinto Seco	Chalise	2204.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Tinto Suave	Chalise	2204.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Tinto Seco Fino Merlot	Desejo	2204.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Tinto Suave	Dia	2204.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Branco Suave	Dia	2204.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Branco Seco Fino	Don Curro	2204.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Tinto Seco Fino	Don Curro	2204.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Tinto Seco Fino	Don Curro Seleccion Especial	2204.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Tinto de Americanas Demi-Sec	Don Pablo	2204.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Branco Espumante Natural Meio Doce	Espumante Salton	2204.10.10	não retornável	660 ml
Vinho Tinto Seco Fino	Flowers	2204.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Tinto Suave Fino	Flowers	2204.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Moscatel Espumante	Grupo Taj	2204.10.90	não retornável	750 ml
Vinho Branco Seco Fino Chardonnay	Hilton House Wine	2204.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Tinto Seco Fino Pinot Noir	Hilton House Wine	2204.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Branco Espumante Natural Brut	Intenso – Método Charmat	2204.10.10	não retornável	750 ml
Vinho Branco Espumante Natural Brut	Intenso – Método Champenoise	2204.10.10	não retornável	750 ml
Vinho Branco Licoroso Doce	Intenso	2204.21.00	não retornável	500 ml
Vinho Branco Seco Fino Chardonnay	Intenso	2204.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Tinto Seco Fino (Cabernet Franc com Malbec)	Intenso	2204.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Tinto Seco Fino (Tannat com Merlot)	Intenso	2204.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Tinto Seco Fino (Teroldego com Marselan)	Intenso	2204.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Tinto Seco Fino Cabernet Franc	Intenso	2204.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Tinto Seco Fino Cabernet Sauvignon	Intenso	2204.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Tinto Seco Fino Malbec	Intenso	2204.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Tinto Seco Fino Marselan	Intenso	2204.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Tinto Seco Fino Merlot	Intenso	2204.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Tinto Seco Fino Tannat	Intenso	2204.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Tinto Seco Fino Teroldego	Intenso	2204.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Branco Frisante Meio Seco Fino	Lunae Salton	2204.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Rosado Frisante Demi-Sec Fino	Lunae Salton	2204.21.00	não retornável	750 ml
Filtrado Doce Branco	Motel Atenas	2204.30.00	não retornável	660 ml
Filtrado Doce Branco	Motel Moinhos	2204.30.00	não retornável	660 ml
Filtrado Doce Branco	Motel Sevilha	2204.30.00	não retornável	660 ml
Vinho Branco de Americanas Suave	Panivine	2204.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Rosado de Americanas Suave	Panivine	2204.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Tinto de Americanas Suave	Panivine	2204.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Branco Seco Fino Gewurztraminer	Paradoxo	2204.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Branco Seco Fino Chardonnay	Paradoxo	2204.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Branco Seco Fino Sauvignon Blanc	Paradoxo	2204.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Tinto Seco Fino Cabernet Sauvignon	Paradoxo	2204.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Tinto Seco Fino Merlot	Paradoxo	2204.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Tinto Seco Fino Pinot Noir	Paradoxo	2204.21.00	não retornável	750 ml
Filtrado Doce Branco	Perlage	2204.30.00	não retornável	660 ml
Filtrado Doce Rosado	Perlage	2204.30.00	não retornável	660 ml
Vinho Rosé Espumante Natural Brut	Poética	2204.10.10	não retornável	750 ml
Vinho Branco Suave Fino	Rannish Wein	2204.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Branco de Americanas Seco	Reserva do Sul	2204.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Branco de Americanas Suave	Reserva do Sul	2204.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Rosé de Americanas Suave	Reserva do Sul	2204.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Tinto de Americanas Seco	Reserva do Sul	2204.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Tinto de Americanas Suave	Reserva do Sul	2204.21.00	não retornável	750 ml
Espumante Branco Brut	Salton	2204.10.10	não retornável	375 ml
Espumante Branco Brut	Salton	2204.10.10	não retornável	750 ml
Espumante Branco Demi-Sec	Salton	2204.10.10	não retornável	750 ml
Vinho Branco Espumante Natural Seco	Salton	2204.10.10	não retornável	660 ml
Vinho Tinto Seco Fino Gamay	Salton	2204.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Branco Espumante Natural Extra Brut	Salton 100 anos	2204.10.10	não retornável	750 ml
Vinho Tinto Seco Fino	Salton 100 anos	2204.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Branco Seco Fino	Salton Assemblage	2204.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Tinto Seco Fino	Salton Assemblage	2204.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Branco Seco Fino Chardonnay	Salton Classic	2204.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Branco Seco Fino Gewurztraminer	Salton Classic	2204.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Branco Seco Fino Sauvignon Blanc	Salton Classic	2204.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Branco Seco Fino Riesling	Salton Classic	2204.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Tinto Seco Fino	Salton Classic	2204.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Tinto Seco Fino Cabernet Franc	Salton Classic	2204.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Tinto Seco Fino Cabernet Sauvignon	Salton Classic	2204.21.00	não retornável	187 ml
Vinho Tinto Seco Fino Cabernet Sauvignon	Salton Classic	2204.21.00	não retornável	375 ml
Vinho Tinto Seco Fino Cabernet Sauvignon	Salton Classic	2204.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Tinto Seco Fino Merlot	Salton Classic	2204.21.00	não retornável	187 ml
Vinho Tinto Seco Fino Merlot	Salton Classic	2204.21.00	não retornável	375 ml
Vinho Tinto Seco Fino Merlot	Salton Classic	2204.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Tinto Seco Fino Tannat	Salton Classic	2204.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Tinto Suave Fino	Salton Classic	2204.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Branco Espumante Natural Brut	Salton Evidence	2204.10.10	não retornável	750 ml
Vinho Branco Meio Seco Fino	Salton Flowers Aromático	2204.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Branco Espumante Natural Extra Brut	Salton Gerações Antonio Domenico Salton	2204.10.10	não retornável	750 ml
Vinho Branco Espumante Natural Extra Brut	Salton Gerações José “Bepi” Salton	2204.10.10	não retornável	750 ml
Vinho Tinto Seco Fino	Salton Gerações Paulo Salton	2204.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Tinto Frisante Suave	Salton Lunae	2204.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Moscatel Espumante	Salton Moscatel	2204.10.90	não retornável	187 ml
Vinho Moscatel Espumante	Salton Moscatel	2204.10.90	não retornável	375 ml
Vinho Moscatel Espumante	Salton Moscatel	2204.10.90	não retornável	750 ml
Vinho Branco Espumante Natural Brut	Salton - Prosseco	2204.10.10	não retornável	187 ml
Vinho Branco Espumante Natural Brut	Salton - Prosseco	2204.10.10	não retornável	750 ml
Vinho Branco Espumante Natural Brut	Salton - Reserva Ouro	2204.10.10	não retornável	750 ml
Vinho Tinto Seco Fino Cabernet Franc	Salton Séries	2204.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Tinto Seco Fino Carmenère	Salton Séries	2204.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Tinto Seco Fino Malbec	Salton Séries	2204.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Tinto Seco Fino Shiraz	Salton Séries	2204.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Tinto Seco Fino Teroldego	Salton Séries	2204.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Tinto Seco Fino	Salton Septimum	2204.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Tinto Seco Fino	Salton Talento	2204.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Tinto Seco Fino	Salton Talento	2204.29.11	não retornável	6.000 ml
Vinho Branco Seco Fino Chardonnay	Salton Virtude	2204.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Branco Espumante Natural Brut	Salton Volpi	2204.10.10	não retornável	750 ml
Vinho Branco Seco Fino Chardonnay	Salton Volpi	2204.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Branco Seco Fino Gewurztraminer	Salton Volpi	2204.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Branco Seco Fino Sauvignon Blanc	Salton Volpi	2204.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Tinto Seco Fino Cabernet Sauvignon	Salton Volpi	2204.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Tinto Seco Fino Merlot	Salton Volpi	2204.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Tinto Seco Fino Pinot Noir	Salton Volpi	2204.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Branco de Americanas Suave	San Giuliano	2204.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Tinto de Americanas Demi-Sec	San Giuliano	2204.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Tinto de Americanas Suave	San Giuliano	2204.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Branco Seco Fino	Serra Nevada	2204.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Tinto Meio Seco Fino	Serra Nevada	2204.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Tinto Seco Fino	Serra Nevada	2204.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Branco Seco Fino Chardonnay	Speranza	2204.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Tinto Seco Fino Cabernet Sauvignon	Speranza	2204.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Tinto Seco Fino Merlot	Speranza	2204.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Tinto Seco Fino Tannat	Speranza	2204.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Tinto Seco Fino	Speranza Patrimônio	2204.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Branco Espumante Natural Brut	Styillu’s	2204.10.10	não retornável	750 ml

Art. 2º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

Art. 3º Fica revogado o Ato Declaratório DRF/CXL nº 242, de 18 de novembro de 2013, publicado no Diário Oficial da União nº 224, de 19 de novembro de 2013.

VALMOR JOSÉ LAZZARI

*Este texto não substitui o publicado oficialmente.

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