Ato Declaratório Executivo DRF/CXL nº 64, de 21 de maio de 2014
(Publicado(a) no DOU de 22/05/2014, seção 1, página 20)  
Multivigente Vigente Original Relacional

Concede Registro Especial de Produtor.

(Revogado(a) pelo(a) Ato Declaratório Executivo DRF/CXL nº 187, de 02 de outubro de 2015)
O DELEGADO SUBSTITUTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAXIAS DO SUL, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 302 e 314 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 203, de 14 de maio de 2012, e tendo em vista o disposto no inciso I, § 1º art. 2º da Instrução Normativa RFB nº 1432, de 26 de dezembro de 2013 e o despacho exarado no processo 13016.000417/2010-25 ,
DECLARA:
Art. 1º Está inscrito no Registro Especial de Bebidas sob o nº 10106/498, como produtor, o estabelecimento da empresa Vitivinícola Brasília Ltda - ME, inscrito no CNPJ sob o nº 03.532.233/0001-23, situado na Linha Brasília, s/n, Sexto Distrito, no município de Garibaldi – RS.
Art. 2º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
VALMOR JOSÉ LAZZARI
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.