Ato Declaratório Executivo
Cofis
nº 38, de 07 de maio de 2014
(Publicado(a) no DOU de 12/05/2014, seção 1, página 14)
Concede registro especial de fabricante de cigarros ao estabelecimento da empresa Vera Cruz Tabacos Ltda, CNPJ 17.121.416/0001-60.
O COORDENADOR-GERAL DE FISCALIZAÇÃO SUBSTITUTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 3º da Instrução Normativa RFB nº 770, de 21 de agosto de 2007, e considerando o que consta do processo administrativo nº 13005.721802/2013-81, declara:
Art. 1º Fica o estabelecimento da empresa Vera Cruz Tabacos Ltda, CNPJ 17.121.416/0001-60, localizado na Rua Norberto Otto Wild nº 655, Bloco C, Bairro Imigrantes, Cidade de Vera Cruz/RS, inscrito como fabricante de cigarros, sob o nº 35-02/2014, no registro especial de que trata o art. 1º do Decreto-Lei nº 1.593, de 21 de dezembro de 1977, e no art. 2º da Instrução Normativa RFB nº 770, de 21 de agosto de 2007.
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.