Ato Declaratório Executivo Cofis nº 38, de 07 de maio de 2014
(Publicado(a) no DOU de 12/05/2014, seção 1, página 14)  
Multivigente Vigente Original Relacional

Concede registro especial de fabricante de cigarros ao estabelecimento da empresa Vera Cruz Tabacos Ltda, CNPJ 17.121.416/0001-60.

O COORDENADOR-GERAL DE FISCALIZAÇÃO SUBSTITUTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 3º da Instrução Normativa RFB nº 770, de 21 de agosto de 2007, e considerando o que consta do processo administrativo nº 13005.721802/2013-81, declara:
Art. 1º Fica o estabelecimento da empresa Vera Cruz Tabacos Ltda, CNPJ 17.121.416/0001-60, localizado na Rua Norberto Otto Wild nº 655, Bloco C, Bairro Imigrantes, Cidade de Vera Cruz/RS, inscrito como fabricante de cigarros, sob o nº 35-02/2014, no registro especial de que trata o art. 1º do Decreto-Lei nº 1.593, de 21 de dezembro de 1977, e no art. 2º da Instrução Normativa RFB nº 770, de 21 de agosto de 2007.
Art. 2º Este ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
DANIEL BELMIRO FONTES
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.