Ato Declaratório Executivo Codac nº 73, de 14 de outubro de 2010
(Publicado(a) no DOU de 15/10/2010, seção , página 20)  
Multivigente Vigente Original Relacional

Divulga o quantitativo de parcelamentos concedidos no mês de setembro de 2010.

O COORDENADOR-GERAL DE ARRECADAÇÃO E COBRANÇA SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria SRF Nº 1.135, de 8 de abril de 1998, e considerando a determinação contida no § 2º do art. 1º da Portaria MF Nº 290, de 31 de outubro de 1997, alterada pelas Portarias MF Nº 249, de 30 de setembro de 1998 e Nº 387, de 18 de outubro de 1999, resolve:
Artigo único. Dar publicidade ao número total de parcelamentos deferidos e o respectivo valor global do débito parcelado no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), no mês de setembro de 2010, excluídos os parcelamentos relativos às contribuições sociais previstas nas alíneas "a", "b" e "c" do parágrafo único do art. 11 da Lei Nº 8.212, de 24 de julho de 1991, e as contribuições instituídas a título de substituição:

RF

PARCELAMENTO DEFERIDO

VALOR PARCELADO (R$)

1

2.126

68.655.901

2

1.613

50.150.954

3

1.153

26.607.021

4

1.929

46.848.775

5

1.570

28.867.874

6

2.552

56.942.373

7

3.143

73.190.283

8

7.572

228.843.972

9

2.659

226.194.911

10

1.632

28.475.474

TOTAL

25.949

834.777.538
Parágrafo único. O demonstrativo dos parcelamentos deferidos pela RFB encontra-se disponível na página da Secretaria da Receita Federal do Brasil na Internet no endereço eletrônico .
JOSÉ GERALDO FERRAZ GANGANA
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.