ADE SRF nº 71/2003

Ato Declaratório Executivo SRF nº 71, de 11 de dezembro de 2003

(Publicado(a) no DOU de 15/12/2003, seção , página 93)

Multivigente Vigente Original Relacional

Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do IPI de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989.

O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL, no uso da competência delegada pela Portaria MF nº 27, de 11 de fevereiro de 2003, e tendo em vista o disposto nos arts. 149 e 150 do Decreto nº 4.544, de 26 de dezembro de 2002, Regulamento do Imposto sobre Produtos Industrializados (RIPI), alterado pelo Decreto nº 4.859, de 14 de outubro de 2003, declara:

Art. 1o Os produtos relacionados neste Ato Declaratório Executivo (ADE), para efeito de cálculo e pagamento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989, passam a ser classificados ou a ter sua classificação alterada conforme o enquadramento ora estabelecido.

CNPJ	MARCA COMERCIAL	CAPACIDADE (mililitros)	CÓDIGO TIPI	ENQUADRAMENTO (letra)
00869668000170	Tapera (Vidro Retornável)	De 376 a 670	2208.40.00	F
00869668000170	Tapera (Vidro Retornável)	De 671 a 1000	2208.40.00	I
01168505000122	Boa Prosa	De 671 a 1000	2208.40.00	J
01168505000122	Campo Limpo	De 671 a 1000	2208.40.00	H
01739475000167	Cachaça Garimpo da Princesa	De 671 a 1000	2208.40.00	K
02094531000116	Magia de Minas	Até 180	2208.40.00	G
02094531000116	Magia de Minas	De 671 a 1000	2208.40.00	Q
02389372000187	Roseira	Até 180	2208.40.00	B
02389372000187	Roseira	De 181 a 375	2208.40.00	C
02389372000187	Roseira	De 376 a 670	2208.40.00	G
02389372000187	Roseira	De 671 a 1000	2208.40.00	I
02902627000163	Mistura Fina	De 671 a 1000	2208.40.00	I
03031641000100	Unicana	De 671 a 1000	2208.40.00	M
03032900000109	Água da Pipa	De 671 a 1000	2208.40.00	Q
03076476000102	A Cor da Flôr da Cana de Açucar	De 671 a 1000	2208.40.00	P
03076476000102	Duvido Que Ocê Não Goste	De 376 a 670	2208.40.00	K
03076476000102	Isaura	Até 180	2208.40.00	G
03076476000102	Isaura	De 671 a 1000	2208.40.00	N
03076476000102	Isaura	De 376 a 670	2208.40.00	N
03076476000102	Isaura - Prata	De 671 a 1000	2208.40.00	O
03158065000158	Cachaça Fingerhut	De 671 a 1000	2208.40.00	Q
03177494000172	Belinha	De 376 a 670	2208.40.00	D
03177494000172	Belinha	De 671 a 1000	2208.40.00	H
03177494000172	Belinha (Vidro Retornável)	De 376 a 670	2208.40.00	C
03177494000172	Buena	De 376 a 670	2208.40.00	D
03177494000172	Buena	De 671 a 1000	2208.40.00	H
03177494000172	Buena (Vidro Retornável)	De 376 a 670	2208.40.00	C
03177494000172	Cachnaps	De 671 a 1000	2208.40.00	H
03177494000172	Donna	De 376 a 670	2208.40.00	D
03177494000172	Donna	De 671 a 1000	2208.40.00	H
03177494000172	Donna (Vidro Retornável)	De 376 a 670	2208.40.00	C
03187524000121	Amburaninha do Prata	De 671 a 1000	2208.40.00	H
03187524000121	Amburaninha do Prata	De 181 a 375	2208.40.00	D
03187524000121	Amburaninha do Prata	Até 180	2208.40.00	E
03187524000121	Amburaninha do Prata (Série Especial)	De 671 a 1000	2208.40.00	P
03187524000121	Amburaninha Série Ouro	De 181 a 375	2208.40.00	D
03187524000121	Amburaninha Série Ouro	De 671 a 1000	2208.40.00	H
03187524000121	Amburaninha Série Ouro (Série Especial)	De 671 a 1000	2208.40.00	P
03187524000121	Amburinha Série Ouro	Até 180	2208.40.00	E
03210538000119	Caninha Jaguarundi	De 181 a 375	2208.40.00	H
03210538000119	Caninha Jaguarundi	De 671 a 1000	2208.40.00	K
03210538000119	Caninha Saruê	De 671 a 1000	2208.40.00	H
03218124000136	Lucato	De 376 a 670	2208.40.00	D
03218124000136	Lucato	De 671 a 1000	2208.40.00	H
03220333000114	"25"	De 181 a 375	2208.40.00	H
03220333000114	"25"	De 671 a 1000	2208.40.00	K
03220333000114	Brejinho	De 181 a 375	2208.40.00	H
03220333000114	Brejinho	De 671 a 1000	2208.40.00	K
03220333000114	Rumo Certo	De 181 a 375	2208.40.00	H
03220333000114	Rumo Certo	De 671 a 1000	2208.40.00	K
03246312000178	Santo Grau Guararema	De 671 a 1000	2208.40.00	K
03246312000178	Santo Grau Itirapuã	De 671 a 1000	2208.40.00	K
03255084000100	Bacana	Até 180	2208.40.00	G
03255084000100	Bacana	De 181 a 375	2208.40.00	K
03255084000100	Bacana	De 671 a 1000	2208.40.00	Q
03255084000100	Bacana Brazilian	De 671 a 1000	2208.40.00	Q
03258259000125	Aguardente de Cana 2000	De 376 a 670	2208.40.00	D
03258259000125	Aguardente de Cana 2000 (Vidro Retornável)	De 671 a 1000	2208.40.00	F
03258259000125	Aguardente de Cana 2000 (Vidro Retornável)	De 181 a 375	2208.40.00	B
03258259000125	Aguardente de Cana 2000 (Vidro Retornável)	De 376 a 670	2208.40.00	C
03258259000125	Nova Mamoré	De 376 a 670	2208.40.00	D
03258259000125	Nova Mamoré (Vidro Retornável)	De 376 a 670	2208.40.00	C
03270697000109	Barrosinha	De 671 a 1000	2208.40.00	Q
03280295000195	Cachoeira	Até 180	2208.40.00	G
03280295000195	Cachoeira	De 376 a 670	2208.40.00	J
03280295000195	Cachoeira	De 671 a 1000	2208.40.00	L
03283468000129	Engenho da Vertente	Até 180	2208.40.00	F
03283468000129	Engenho da Vertente	De 376 a 670	2208.40.00	N
03283468000129	Engenho da Vertente	De 671 a 1000	2208.40.00	Q
03301054000185	Calibrina Cristal	De 671 a 1000	2208.40.00	O
03301054000185	Calibrina Cristal	Até 180	2208.40.00	G
03301054000185	Calibrina Cristal	De 181 a 375	2208.40.00	K
03301054000185	Calibrina Ouro	Até 180	2208.40.00	G
03301054000185	Calibrina Ouro	De 181 a 375	2208.40.00	K
03301054000185	Calibrina Ouro	De 671 a 1000	2208.40.00	O
03363718000130	Soberana de Minas	De 376 a 670	2208.40.00	K
03363718000130	Soberana de Minas	De 671 a 1000	2208.40.00	M
03405956000161	Sabor de Minas	Até 180	2208.40.00	G
03405956000161	Sabor de Minas	De 181 a 375	2208.40.00	J
03405956000161	Sabor de Minas	De 376 a 670	2208.40.00	K
03405956000161	Sabor de Minas	De 671 a 1000	2208.40.00	O
03427525000104	Montes Claros	De 376 a 670	2208.40.00	D
03427525000104	Montes Claros	De 671 a 1000	2208.40.00	H
03428260000150	Caranda	De 671 a 1000	2208.40.00	L
03435937000188	3 Tombos	De 376 a 670	2208.40.00	D
03435937000188	3 Tombos	De 671 a 1000	2208.40.00	H
03435937000188	Boa de Bico	De 376 a 670	2208.40.00	D
03435937000188	Laçador	De 376 a 670	2208.40.00	D
03435937000188	Laçador	De 671 a 1000	2208.40.00	H
03444046000198	Sant'Ana da Serra	De 671 a 1000	2208.40.00	M
03444046000198	Sant'Ana da Serra	De 376 a 670	2208.40.00	O
03447474000174	Tremapé	De 376 a 670	2208.40.00	D
03447474000174	Tremapé	De 671 a 1000	2208.40.00	H
03453191000135	Terrinha (Vidro Retornável)	De 376 a 670	2208.40.00	C
03453191000135	Terrinha	De 376 a 670	2208.40.00	D
03453191000135	Terrinha (Vidro Retornável)	De 671 a 1000	2208.40.00	F
03500301000172	Pincville	De 671 a 1000	2208.40.00	G
03500301000172	Princville (Vidro Retornável)	De 671 a 1000	2208.40.00	F
03501371000145	Cachacinha do Norte	De 376 a 670	2208.40.00	E
03501371000145	Cachacinha do Norte (Vidro Retornável)	De 671 a 1000	2208.40.00	H
03509697000119	Caninha do Engenho São Braz	De 376 a 670	2208.40.00	D
03509697000119	Caninha do Engenho São Braz	De 671 a 1000	2208.40.00	G
03598461000104	Serra Morena	Até 180	2208.40.00	G
03598461000104	Serra Morena	De 671 a 1000	2208.40.00	Q
03600044000140	Bruxaxá	De 181 a 375	2208.40.00	E
03604381000106	Souza Leão	De 671 a 1000	2208.40.00	K
03604381000106	Souza Leão (Envelhecida)	De 671 a 1000	2208.40.00	Q
03611327000198	Teimosinha	De 671 a 1000	2208.40.00	H
03662861000123	Cabucana	Até 180	2208.40.00	F
03712208000121	2008	De 671 a 1000	2208.40.00	F
03712208000121	Caninha Piresina	De 376 a 670	2208.40.00	F
03712208000121	Goianinha Jatobá	De 376 a 670	2208.40.00	E
03712208000121	Tabajara Jatobá	De 671 a 1000	2208.40.00	F
03721807000101	VIP	Até 180	2208.40.00	G
03721807000101	VIP	De 376 a 670	2208.40.00	O
03721807000101	VIP	De 671 a 1000	2208.40.00	Q
03754294000135	Guaracy (Vidro Retornável)	De 181 a 375	2208.40.00	C
03754294000135	Guaracy (Vidro Retornável)	De 671 a 1000	2208.40.00	F
03758996000197	Coração de Minas	De 671 a 1000	2208.40.00	J
03758996000197	Jóia de Minas	De 376 a 670	2208.40.00	G
03758996000197	Jóia de Minas	De 671 a 1000	2208.40.00	H
03758996000197	Piteu de Jacutinga	Até 180	2208.40.00	E
03758996000197	Piteu de Jacutinga	De 671 a 1000	2208.40.00	O
03772970000101	Gota de Minas	Até 180	2208.40.00	G
03772970000101	Gota de Minas	De 181 a 375	2208.40.00	K
03772970000101	Gota de Minas	De 376 a 670	2208.40.00	N
03772970000101	Gota de Minas	De 671 a 1000	2208.40.00	Q
03796649000159	Branquinha da Moenda	De 671 a 1000	2208.40.00	J
03796649000159	Cachaça do Mestre	De 671 a 1000	2208.40.00	M
03796649000159	Cachaça dos Monges	De 671 a 1000	2208.40.00	M
03796649000159	Cachaça dos Monges (Envelhecida)	De 671 a 1000	2208.40.00	N
03796649000159	Canna Schnaps (Aguardente Composta)	De 671 a 1000	2208.90.00	O
03804027000125	Ouro de Minas	De 671 a 1000	2208.40.00	P
03804027000125	Tapera	De 671 a 1000	2208.40.00	H
03856359000153	Princesa do Sertão	De 671 a 1000	2208.40.00	I
03858894000143	Cana Nostra (Vidro Retornável)	De 671 a 1000	2208.40.00	F
03858894000143	J J (vidro Retornável)	De 181 a 375	2208.40.00	B
03861780000152	Cachaça do Vovô	De 376 a 670	2208.40.00	D
03861780000152	Cachaça do Vovô	De 671 a 1000	2208.40.00	H
03867968000108	Pérola de Minas	De 671 a 1000	2208.40.00	L
03922899000198	Coração de Minas	De 671 a 1000	2208.40.00	Q
03943659000170	Holy	De 671 a 1000	2208.40.00	I
03945100000189	Engenho São João	De 376 a 670	2208.40.00	D
03961053000167	Jureminha	De 181 a 375	2208.40.00	C
03961053000167	Pinga do Norte	De 376 a 670	2208.40.00	G
03964605000190	Veio de Minas	Até 180	2208.40.00	G
03964605000190	Véio de Minas	De 671 a 1000	2208.40.00	Q
03984478000191	Cachaça 900 Drink	Até 180	2208.40.00	B
03984478000191	Cachaça 900 Drink (Vidro Retornável)	De 181 a 375	2208.40.00	C
03984478000191	Cachaça 900 Drink (Vidro Retornável)	De 376 a 670	2208.40.00	F
03984478000191	Cachaça 900 Drink (Vidro Retornável)	De 671 a 1000	2208.40.00	H
03986749000148	Abrideira Cachaça de Minas	De 376 a 670	2208.40.00	E
03986749000148	Saideira	Até 180	2208.40.00	E
03986749000148	Saideira	De 671 a 1000	2208.40.00	I
03995464000173	Asa Branca	Até 180	2208.40.00	G
03995464000173	Asa Branca	De 671 a 1000	2208.40.00	N
03995464000173	Asinha	Até 180	2208.40.00	G
03995464000173	Asinha	De 671 a 1000	2208.40.00	M
04052421000117	Nossa Caninha (Vidro Retornável)	De 376 a 670	2208.40.00	C
04352074000148	Engenhodoce	De 671 a 1000	2208.40.00	K
04764660000108	Cachaça Decisão	Até 180	2208.40.00	G
04764660000108	Cachaça Decisão	De 671 a 1000	2208.40.00	K
19699305000161	Cachaça Paraíso	De 671 a 1000	2208.40.00	H
19699305000161	Cachaça Paraíso	Até 180	2208.40.00	F
19699305000161	Cachaça Paraíso	De 376 a 670	2208.40.00	H
19699305000161	Cachaça Paraíso (Vidro Retornável)	De 671 a 1000	2208.40.00	G
20462156000100	EMPE (Vidro Retornável)	De 671 a 1000	2208.40.00	F
20462156000100	Pereira (Vidro Retornável)	De 376 a 670	2208.40.00	C
20462156000100	Velha Fama (Vidro Retornável)	De 376 a 670	2208.40.00	C
26237230000162	Lourinha	De 671 a 1000	2208.40.00	L
26237230000162	Rainha da Lavoura	Até 180	2208.40.00	G
26237230000162	Rainha da Lavoura	De 671 a 1000	2208.40.00	M
26237230000162	Rainha da Lavoura	De 376 a 670	2208.40.00	M
38667465000173	Santa Helena	De 671 a 1000	2208.40.00	K
64322761000142	Tonel de Minas	Até 180	2208.40.00	D
64322761000142	Tonel de Minas	De 181 a 375	2208.40.00	I
64322761000142	Tonel de Minas	De 671 a 1000	2208.40.00	L
64353287000116	Bom Sucesso	De 181 a 375	2208.40.00	K
64353287000116	Bom sucesso	De 376 a 670	2208.40.00	N
71115257000137	Palmelinha	De 671 a 1000	2208.40.00	O
71193403000142	Paiolinho	De 671 a 1000	2208.40.00	H
71301543000197	Bocain (Vidro Retornável)	Até 180	2208.40.00	F
71301543000197	Bocaina (Vidro Retornável)	De 181 a 375	2208.40.00	J
71301543000197	Bocaina (Vidro retornável)	De 376 a 670	2208.40.00	L
71301543000197	Bocaina (Vidro Retornável)	De 671 a 1000	2208.40.00	M
86529211000131	João Mendes	Até 180	2208.40.00	E
86529211000131	João Mendes	De 376 a 670	2208.40.00	K
86529211000131	João Mendes	De 671 a 1000	2208.40.00	N

Art. 2º Este Ato Declaratório Executivo produz efeitos a partir de 21 de dezembro de 2003.

JORGE ANTONIO DEHER RACHID

*Este texto não substitui o publicado oficialmente.