Ato Declaratório Executivo Codac nº 70, de 10 de agosto de 2009
(Publicado(a) no DOU de 12/08/2009, seção , página 80)  
Multivigente Vigente Original Relacional

Divulga quantitativo de parcelamentos concedidos no mês de julho de 2009.

O COORDENADOR-GERAL DE ARRECADAÇÃO E COBRANÇA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria SRF nº 1.135, de 8 de abril de 1998, e considerando a determinação contida no § 2º do art. 1º da Portaria MF nº 290, de 31 de outubro de 1997, alterada pelas Portarias MF nº 249, de 30 de setembro de 1998 e nº 387, de 18 de outubro de 1999, resolve:
Artigo único. Dar publicidade ao número total de parcelamentos deferidos e o respectivo valor global do débito parcelado no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), no mês de julho de 2009, excluídos os parcelamentos relativos às contribuições sociais previstas nas alíneas "a", "b" e "c" do parágrafo único do art. 11 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, e as contribuições instituídas a título de substituição:

RF

PARCELAMENTO DEFERIDO

VALOR PARCELADO (R$)

1

1.539

16.050.881,47

2

1.333

21.640.989,34

3

825

5.867.490,46

4

1.174

13.979.355,61

5

1.022

11.143.568,96

6

1.391

77.678.264,79

7

3.081

104.516.980,76

8

5.549

68.316.278,80

9

1.654

27.353.795,17

10

1.365

16.537.564,17

TOTAL

18.933

363.085.169,53

Parágrafo único. O demonstrativo dos parcelamentos deferidos pela RFB encontra-se disponível na página da Secretaria da Receita Federal do Brasil na Internet no endereço eletrônico http://www.receita.fazenda.gov.br.
MARCELO DE ALBUQUERQUE LINS
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.