ADE SRF nº 70/2003

Ato Declaratório Executivo SRF nº 70, de 11 de dezembro de 2003

(Publicado(a) no DOU de 15/12/2003, seção , página 92)

Multivigente Vigente Original Relacional

Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do IPI de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989.

O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL, no uso da competência delegada pela Portaria MF nº 27, de 11 de fevereiro de 2003, e tendo em vista o disposto nos arts. 149 e 150 do Decreto nº 4.544, de 26 de dezembro de 2002, Regulamento do Imposto sobre Produtos Industrializados (RIPI), alterado pelo Decreto nº 4.859, de 14 de outubro de 2003, declara:

Art. 1º Os produtos relacionados neste Ato Declaratório Executivo (ADE), para efeito de cálculo e pagamento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989, passam a ser classificados ou a ter sua classificação alterada conforme o enquadramento ora estabelecido.

CNPJ	MARCA COMERCIAL	CAPACIDADE (mililitros)	CÓDIGO TIPI	ENQUADRAMENTO (letra)
31686942000107	J J (Vidro Retornável)	De 671 a 1000	2208.40.00	F
32352056000100	Santa Rosa	De 671 a 1000	2208.40.00	L
32352056000100	Santa Rosa (Vidro Retornável)	De 671 a 1000	2208.40.00	K
32352056000100	Santa Rosa Reserva Especial	Até 180	2208.40.00	G
32352056000100	Santa Rosa Reserva Especial	De 671 a 1000	2208.40.00	Q
32352056000100	Santa Rosa Reserva Especial (Vidro Retornável)	De 671 a 1000	2208.40.00	P
32396236000185	3 Quedas	De 671 a 1000	2208.40.00	J
35421213000171	Volúpia	Até 180	2208.40.00	B
35421213000171	Volúpia	De 181 a 375	2208.40.00	I
35421213000171	Volúpia	De 671 a 1000	2208.40.00	K
35504133000180	Caninha 93	De 376 a 670	2208.40.00	D
35980978000141	Ferreirinha	De 181 a 375	2208.40.00	D
35980978000141	Ferreirinha	De 671 a 1000	2208.40.00	I
38588125000157	Gilicana	De 376 a 670	2208.40.00	J
38613410000180	Pinga do Homero (Vidro Retornável)	De 376 a 670	2208.40.00	F
39299854000156	Da Mata	Até 180	2208.40.00	G
39299854000156	Da Mata	De 181 a 375	2208.40.00	G
39299854000156	Da Mata	De 376 a 670	2208.40.00	I
39299854000156	Da Mata	De 671 a 1000	2208.40.00	K
39337803000171	Sono Leve (Vidro Retornável)	De 671 a 1000	2208.40.00	F
39397310000127	GG	De 181 a 375	2208.40.00	C
39397310000127	GG	De 671 a 1000	2208.40.00	H
41666991000123	Relik de Minas	De 671 a 1000	2208.40.00	H
41817057000165	Capoeira da Cana (Vidro Retornável)	De 376 a 670	2208.40.00	H
42867648000100	Alívio de Dores	Até 180	2208.40.00	G
42867648000100	Alívio de Dores	De 376 a 670	2208.40.00	J
42867648000100	Alívio de Dores (Vidro Retornável)	De 376 a 670	2208.40.00	G
44826246000192	Caninha da Roça	De 376 a 670	2208.40.00	D
44826246000192	Caninha da Roça	De 671 a 1000	2208.40.00	H
44826246000192	Caninha da Roça (Vidro Retornável)	De 376 a 670	2208.40.00	C
44826246000192	Caninha da Roça (Vidro Retornável)	De 671 a 1000	2208.40.00	F
44826246000192	Pedra 90	De 376 a 670	2208.40.00	D
44826246000192	Pedra 90	De 671 a 1000	2208.40.00	H
44826246000192	Pedra 90 (Vidro Retornável)	De 376 a 670	2208.40.00	C
44826246000192	Pedra 90 (Vidro Retornável)	De 671 a 1000	2208.40.00	F
44826246000192	Pitu	De 376 a 670	2208.40.00	D
44826246000192	Pitu	De 671 a 1000	2208.40.00	H
44826246000192	Pitu (Vidro Retornável)	De 376 a 670	2208.40.00	C
44826246000192	Pitu (Vidro Retornável)	De 671 a 1000	2208.40.00	F
44826246000192	Safra Ouro Cristal	De 671 a 1000	2208.40.00	H
44826246000192	Safra Ouro Cristal (Vidro Retornável)	De 671 a 1000	2208.40.00	F
45735628000173	Aguardente de Cana Trago Fino (Vidro Retornável)	De 671 a 1000	2208.40.00	F
45747888000169	Cachaça J & S - Johnson & Steinhauser	De 671 a 1000	2208.40.00	J
45760063000184	Bugrinha	De 376 a 670	2208.40.00	J
45760063000184	Bugrinha	De 671 a 1000	2208.40.00	K
45760063000184	Bugrinha (Vidro Retornável)	De 376 a 670	2208.40.00	F
45760063000184	Bugrinha (Vidro Retornável)	De 671 a 1000	2208.40.00	H
45831500000103	Cristal	De 671 a 1000	2208.40.00	H
45833084000182	Rainha da Praia	De 671 a 1000	2208.40.00	I
46842894000168	Vat 45 Prata Cachaça Drink (Vidro Retornável)	De 671 a 1000	2208.40.00	G
46842894000168	Vat 45 Série Ouro (Vidro Retornável)	De 671 a 1000	2208.40.00	I
46860599000134	Catuy (Vidro Retornável)	De 671 a 1000	2208.40.00	F
46860599000134	Gruta de Cabreuva (Vidro Retornável)	De 671 a 1000	2208.40.00	F
46860599000134	Rio das Pedras (Vidro Retornável)	De 376 a 670	2208.40.00	C
46938510000105	Pirassununga 1947 (Vidro Retornável)	De 671 a 1000	2208.40.00	F
46938510000105	Quebra Corrente (Vidro Retornável)	De 671 a 1000	2208.40.00	F
46938510000105	Sertãozinho (Vidro Retornável)	De 671 a 1000	2208.40.00	F
47233416000202	Garota (Vidro Retornável)	De 671 a 1000	2208.40.00	F
47500749000161	Vilela	De 671 a 1000	2208.40.00	H
47765888000117	Barra Grande (Vidro Retornável)	De 376 a 670	2208.40.00	M
47765888000117	Barra Grande (Vidro Retornável)	De 671 a 1000	2208.40.00	P
47765888000117	Pantaneira (Vidro Retornável)	De 671 a 1000	2208.40.00	P
47793559000180	Caninha Chic	De 376 a 670	2208.40.00	D
47793559000180	Caninha Chic	De 671 a 1000	2208.40.00	H
47793559000180	Caninha Chic (Vidro Retornável)	De 671 a 1000	2208.40.00	F
47833629000186	3 Medalhas (Vidro Retornável)	De 376 a 670	2208.40.00	C
47833629000186	3 Medalhas (Vidro Retornável)	De 671 a 1000	2208.40.00	F
47833629000186	Barra Dourada (Vidro Retornável)	De 671 a 1000	2208.40.00	F
47833629000186	Monjolo	De 376 a 670	2208.40.00	D
47833629000186	Monjolo (Vidro Retornável)	De 376 a 670	2208.40.00	C
48169122000132	Aguardente Capão Grosso (Vidro Retornável)	De 671 a 1000	2208.40.00	I
48188148000128	Caninha Banho de Lua (Vidro Retornável)	De 671 a 1000	2208.40.00	F
48983076000100	Aguardente Fortaleza (Vidro Retornável)	De 671 a 1000	2208.40.00	G
49313240000135	Aguardente de Cana Belarmino	De 671 a 1000	2208.40.00	L
49629777000290	3 Fazendas	Até 180	2208.40.00	B
49629777000290	3 Fazendas (Vidro Retornável)	De 376 a 670	2208.40.00	C
49629777000290	3 Fazendas (Vidro Retornável)	De 671 a 1000	2208.40.00	F
49629777000290	Tatuzinho	Até 180	2208.40.00	B
49629777000290	Tatuzinho	De 376 a 670	2208.40.00	D
49629777000290	Tatuzinho (Vidro Retornável)	De 376 a 670	2208.40.00	C
49629777000290	Tatuzinho (Vidro Retornável)	De 671 a 1000	2208.40.00	F
49629777000290	Velho Barreiro	Até 180	2208.40.00	B
49629777000290	Velho Barreiro	De 376 a 670	2208.40.00	D
49629777000290	Velho Barreiro	De 671 a 1000	2208.40.00	H
49629777000290	Velho Barreiro (Vidro Retornável)	De 671 a 1000	2208.40.00	F
49629777000290	Velho Barreiro Gold	De 671 a 1000	2208.40.00	H
50706019000711	Berro D'Água	De 671 a 1000	2208.40.00	K
50737329000108	Zanoni	Até 180	2208.40.00	G
50930072000106	Aguardente Branca 88	De 671 a 1000	2208.40.00	H
50930072000106	Aguardente Branca 88 (Vidro Retornável)	De 671 a 1000	2208.40.00	F
50930973000106	Old Oak	De 671 a 1000	2208.40.00	I
50930973000106	Old Oak (Vidro Retornável)	De 671 a 1000	2208.40.00	G
50930973000106	Old Oak 2001	De 671 a 1000	2208.40.00	I
50930973000106	Old Oak 2001 (Vidro Retornável)	De 671 a 1000	2208.40.00	G
50943745000162	Itupeva (Vidro Retornável)	De 671 a 1000	2208.40.00	G
50943745000162	J P (Vidro Retornável)	De 671 a 1000	2208.40.00	G
50943745000162	Japi (Vidro Retornável)	De 671 a 1000	2208.40.00	F
52207735000194	Canelinha do 77 (Aguardente Composta)	De 376 a 670	2208.90.00	G
52207735000194	Canelinha do 77 (Aguardente Composta)	De 671 a 1000	2208.90.00	J
52207735000194	Caninha do 77	De 376 a 670	2208.40.00	E
52207735000194	Caninha do 77 (Vidro Retornável)	De 671 a 1000	2208.40.00	F
52207735000194	Caninha do 77 Com Extrato de Carvalho (Aguardente Composta)	De 376 a 670	2208.90.00	F
52207735000194	Caninha do 77 Com Extrato de Carvalho (Aguardente Composta)	De 671 a 1000	2208.90.00	I
52207735000194	Caninha Pérola do Vale	De 671 a 1000	2208.40.00	O
52207735000194	Caninha Pérola do Vale (Vidro Retornável)	De 671 a 1000	2208.40.00	j
52207735000194	Melzinho do 77 (Aguardente Composta)	De 376 a 670	2208.90.00	G
52207735000194	Melzinho do 77 (Aguardente Composta)	De 671 a 1000	2208.90.00	J
53412912000137	Katira	De 671 a 1000	2208.40.00	H
53412912000137	Katira (Vidro Retornável)	De 671 a 1000	2208.40.00	F
53412912000137	Oncinha	De 376 a 670	2208.40.00	D
53412912000137	Oncinha	De 671 a 1000	2208.40.00	H
53412912000137	Oncinha (Vidro Retornável)	De 376 a 670	2208.40.00	C
53412912000137	Oncinha (Vidro Retornável)	De 671 a 1000	2208.40.00	F
53412912000137	Teleco Teco	De 671 a 1000	2208.40.00	H
53412912000137	Teleco Teco (Vidro Retornável)	De 671 a 1000	2208.40.00	F
55129084000150	Sapucaia	Até 180	2208.40.00	G
55129084000150	Sapucaia	De 671 a 1000	2208.40.00	P
55129084000150	Sapucaia Velha Reserva de Família	De 671 a 1000	2208.40.00	Q
55129084000150	Sapucaia Velha Tradicional	De 671 a 1000	2208.40.00	Q
55129084000150	Senzala	De 376 a 670	2208.40.00	K
55223127000242	Puma	De 671 a 1000	2208.40.00	H
55223127000242	Puma (Vidro Retornável)	De 376 a 670	2208.40.00	C
55223127000242	Puma (Vidro Retornável)	De 671 a 1000	2208.40.00	G
55223135000108	Caninha 41	De 671 a 1000	2208.40.00	H
55223135000108	Caninha 41 (Vidro Retornável)	De 376 a 670	2208.40.00	C
55223135000108	Caninha 41 (Vidro Retornável)	De 671 a 1000	2208.40.00	F
55223135000108	Caninha Barretão	De 671 a 1000	2208.40.00	H
55223135000108	Caninha Barretão (Vidro Retornável)	De 376 a 670	2208.40.00	C
55223135000108	Caninha Barretão (Vidro Retornável)	De 671 a 1000	2208.40.00	F
56188741000100	Aguardente Terra	De 671 a 1000	2208.40.00	I
56925019000101	Caninha 61	De 376 a 670	2208.40.00	G
56925019000101	Caninha 61	De 671 a 1000	2208.40.00	H
56925019000101	Caninha 61 (Vidro Retornável)	De 376 a 670	2208.40.00	C
56925019000101	Caninha 61 (Vidro Retornável)	De 671 a 1000	2208.40.00	F
56925019000101	Caninha Corote	De 376 a 670	2208.40.00	D
56925019000101	Caninha Corote	De 671 a 1000	2208.40.00	H
56925019000101	Caninha Seresteira	De 671 a 1000	2208.40.00	F
57417883000157	Caninha das Estancias Lenzi	De 181 a 375	2208.40.00	C
57417883000157	Caninha das Estancias Lenzi	De 376 a 670	2208.40.00	D
57417883000157	Caninha das Estancias Lenzi	De 671 a 1000	2208.40.00	H
58551326000197	Do Barril	De 376 a 670	2208.40.00	D
58551326000197	Janaína	De 671 a 1000	2208.40.00	H
58551326000197	Pirassununga 1921	De 376 a 670	2208.40.00	D
58551326000197	Pirassununga 1921 (Vidro Retornável)	De 376 a 670	2208.40.00	C
58551326000197	Pirassununga 21	De 671 a 1000	2208.40.00	H
58551326000197	Pirassununga 21 (Vidro Retornável)	De 671 a 1000	2208.40.00	F
58551326000197	Vila Velha	De 376 a 670	2208.40.00	D
58551326000197	Villa Velha (Vidro Retornável)	De 376 a 670	2208.40.00	C
59190876000190	Kanita	De 671 a 1000	2208.40.00	J
59243733000108	São Lázaro	De 671 a 1000	2208.40.00	L

Art. 2º Este Ato Declaratório Executivo produz efeitos a partir de 21 de dezembro de 2003.

JORGE ANTONIO DEHER RACHID

*Este texto não substitui o publicado oficialmente.