Ato Declaratório Executivo SRF nº 69, de 20 de dezembro de 2005
(Publicado(a) no DOU de 26/12/2005, seção , página 32)  
Multivigente Vigente Original Relacional

Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989.

O SECRETÁRIO-ADJUNTO DA RECEITA FEDERAL, no uso da competência subdelegada pela Portaria SRF nº 1.672, de 11 de dezembro de 2003, e tendo em vista o disposto nos arts. 149 e 150 do Decreto nº 4.544, de 26 de dezembro de 2002, Regulamento do Imposto sobre Produtos Industrializados (RIPI), alterado pelo Decreto nº 4.859, de 14 de outubro de 2003, e o que consta do Mandado de Procedimento Fiscal nº 10.1.06.00-2005-00022-2, declara:
Artigo único. Os produtos relacionados neste Ato Declaratório Executivo, para efeito de cálculo e pagamento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989, são classificados conforme os seguintes enquadramentos:

CNPJ

MARCA COMERCIAL

CAPACIDADE (mililitros)

CÓDIGO  TIPI

ENQUADRAMENTO                     (letra)

2000

2001

2002

2003

2004

43993591000409

Chandon (Ayrton Senna)

De 671 a 1000

2204.10.10

-

-

-

-

Q

43993591000409

Chandon

De 181 a 375

2204.10.10

O

P

P

M

M

43993591000409

Chandon

De 671 a 1000

2204.10.10

S

S

S

Q

Q

43993591000409

Chandon (Cuvee 500 Anos)

Acima de 1000

2204.10.10

S

S

S

-

-

43993591000409

Chandon (Cuvee Du Millenaire)

Acima de 1000 

2204.10.10

S

S

-

-

-

43993591000409

Chandon Demi Séc

De 181 a 375

2204.10.10

P

O

O

L

M

43993591000409

Chandon Demi Sec

De 671 a 1000

2204.10.10

S

S

S

Q

Q

43993591000409

Excellence Chandon  (Tradicional)

De 671 a 1000

2204.10.10

-

S

R

-

-

43993591000409

Chandon Passion

De 181 a 375

2204.10.10

N

O

O

L

M

43993591000409

Chandon Passion

De 671 a 1000

2204.10.10

S

S

S

Q

Q

43993591000409

Chandon Rouge

De 671 a 1000

2204.10.10

S

S

S

Q

Q

43993591000409

Excellence Par Chandon Magnum

Acima de 1000

2204.10.10

-

-

-

-

Q

43993591000409

Excellence Par Chandon Reserve

De 671 a 1000

2204.10.10

S

S

S

Q

Q

43993591000409

Chandon (Magnum Ayrton Senna)

Acima de 1000

2204.10.10

-

-

-

-

Q

43993591000409

Chandon (Magnum)

Acima de 1000

2204.10.10

S

S

S

Q

Q

PAULO RICARDO DE SOUZA CARDOSO
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.