ADE SRF nº 69/2003

Ato Declaratório Executivo SRF nº 69, de 11 de dezembro de 2003

(Publicado(a) no DOU de 15/12/2003, seção , página 91)

Multivigente Vigente Original Relacional

Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do IPI de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989.

O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL, no uso da competência delegada pela Portaria MF nº 27, de 11 de fevereiro de 2003, e tendo em vista o disposto nos arts. 149 e 150 do Decreto nº 4.544, de 26 de dezembro de 2002, Regulamento do Imposto sobre Produtos Industrializados (RIPI), alterado pelo Decreto nº 4.859, de 14 de outubro de 2003, declara:

Art. 1o Os produtos relacionados neste Ato Declaratório Executivo (ADE), para efeito de cálculo e pagamento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989, passam a ser classificados ou a ter sua classificação alterada conforme o enquadramento ora estabelecido.

CNPJ	MARCA COMERCIAL	CAPACIDADE(mililitros)	CÓDIGO TIPI	ENQUADRAMENTO(letra)
54360649000142	Branquinha de Piracicaba (Vidro Retornável)	De 376 a 670	2208.40.00	C
54360649000142	Branquinha de Piracicaba (Vidro Retornável)	De 671 a 1000	2208.40.00	F
54360649000142	Caninha Cavalinho	De 376 a 670	2208.40.00	D
54360649000142	Caninha Cavalinho (Vidro Retornável)	De 376 a 670	2208.40.00	C
54360649000142	Caninha Cavalinho (Vidro Retornável)	De 671 a 1000	2208.40.00	F
54360649000142	Horses Neck (Vidro Retornável)	De 671 a 1000	2208.40.00	F
54360649000142	Pampinha (Vidro Retornável)	De 376 a 670	2208.40.00	C
54360649000142	Serra Bonita (Vidro Retornável)	De 671 a 1000	2208.40.00	H
61127866000152	Ararinha Diplomata Gold	Até 180	2208.40.00	B
61127866000152	Ararinha Diplomata Gold	De 671 a 1000	2208.40.00	L
61127866000152	Brasilis	De 671 a 1000	2208.40.00	K
61127866000152	Jequity	Até 180	2208.40.00	B
61127866000152	Jequity	De 671 a 1000	2208.40.00	N
61127866000152	Jequity Cristal	De 181 a 375	2208.40.00	C
61127866000152	Jequity Cristal	De 671 a 1000	2208.40.00	K
62111539000175	Cascalho Caninha	De 671 a 1000	2208.40.00	H
62166848000142	Berro D'Água	De 671 a 1000	2208.40.00	K
62423439000184	KM 58 Rafardense	De 376 a 670	2208.40.00	D
62890199000209	Chão Valente	De 671 a 1000	2208.40.00	I
62890199000209	Decência	De 671 a 1000	2208.40.00	I
62890199000209	Evolução	De 671 a 1000	2208.40.00	K
63915656000154	Coroada	De 376 a 670	2208.40.00	D
63915656000154	Coroada	De 671 a 1000	2208.40.00	K
63971188000135	Caninha Guaiuvira	De 376 a 670	2208.40.00	D
63971188000135	Caninha Guaiuvira	De 671 a 1000	2208.40.00	H
65297590000101	Carcará	Até 180	2208.40.00	F
65297590000101	Carcará	De 181 a 375	2208.40.00	H
65297590000101	Carcará (Vidro Retornável)	De 376 a 670	2208.40.00	I
65297590000101	Carcará (Vidro Retornável)	De 671 a 1000	2208.40.00	K
65297590000101	Chico Mineiro	Até 180	2208.40.00	G
65297590000101	Chico Mineiro	De 181 a 375	2208.40.00	K
65297590000101	Chico Mineiro	De 671 a 1000	2208.40.00	Q
65297590000101	Chico Mineiro - Prata	Até 180	2208.40.00	F
65297590000101	Chico Mineiro - Prata	De 181 a 375	2208.40.00	H
65297590000101	Chico Mineiro - Prata (Vidro Retornável)	De 376 a 670	2208.40.00	I
65297590000101	Chico Mineiro (Vidro Retornável)	De 671 a 1000	2208.40.00	K
65297590000101	Chico Mineiro (Vidro Retornável)	De 376 a 670	2208.40.00	M
65297590000101	Chico Mineiro-Prata (Vidro Retornável)	De 671 a 1000	2208.40.00	K
65380396000195	Oncinha	De 376 a 670	2208.40.00	F
66265869000176	Salinas e Lua Nova	Até 180	2208.40.00	C
66265869000176	Salinas e Lua Nova	De 181 a 375	2208.40.00	G
66265869000176	Salinas e Lua Nova	De 376 a 670	2208.40.00	J
66265869000176	Salinas e Lua Nova	De 671 a 1000	2208.40.00	L
66444969000160	Amburana	De 376 a 670	2208.40.00	I
66444969000160	Amburana	De 671 a 1000	2208.40.00	L
66444969000160	Claudionor (Vidro Retornável)	De 376 a 670	2208.40.00	M
66809831000117	Pinda Boa	De 671 a 1000	2208.40.00	K
66809831000117	Pinda Boa	De 376 a 670	2208.40.00	M
66809831000117	Pinda Boa (Vidro Retornável)	De 671 a 1000	2208.40.00	F
66809831000117	Pinda Boa (Vidro Retornável)	De 376 a 670	2208.40.00	K
67082354000101	Pinga Jotinha	Até 180	2208.40.00	G
67082354000101	Pinga Jotinha	De 376 a 670	2208.40.00	N
68353374000124	Mato Dentro (Vidro Retornável)	De 181 a 375	2208.40.00	D
68353374000124	Mato Dentro(Vidro Retornável)	De 671 a 1000	2208.40.00	I
71023659000101	Tocoios	De 376 a 670	2208.40.00	M
71152839000193	Montana de Salina	Até 180	2208.40.00	C
71152839000193	Montana de Salinas	De 181 a 375	2208.40.00	I
71152839000193	Montana de Salinas	De 376 a 670	2208.40.00	K
71152839000193	Montana de Salinas	De 671 a 1000	2208.40.00	L
71152839000193	Saliníssima	Até 180	2208.40.00	C
71152839000193	Saliníssima	De 181 a 375	2208.40.00	H
71152839000193	Saliníssima	De 376 a 670	2208.40.00	K
71152839000193	Saliníssima	De 671 a 1000	2208.40.00	L
71223119000171	Brinco de Ouro	Até 180	2208.40.00	C
71223119000171	Brinco de Ouro	De 181 a 375	2208.40.00	H
71223119000171	Brinco de Ouro	De 376 a 670	2208.40.00	K
71223119000171	Brinco de Ouro	De 671 a 1000	2208.40.00	L
71223119000171	Brinco de Prata	Até 180	2208.40.00	C
71223119000171	Brinco de Prata	De 181 a 375	2208.40.00	G
71223119000171	Brinco de Prata	De 376 a 670	2208.40.00	K
71223119000171	Brinco de Prata	De 671 a 1000	2208.40.00	L
71223119000171	Cachaça Indiana	Até 180	2208.40.00	C
71223119000171	Cachaça Indiana	De 671 a 1000	2208.40.00	J
71223119000171	Preciosa	Até 180	2208.40.00	C
71223119000171	Preciosa	De 181 a 375	2208.40.00	K
71223119000171	Preciosa	De 671 a 1000	2208.40.00	Q
71223119000171	Puricana	Até 180	2208.40.00	C
71223119000171	Puricana	De 181 a 375	2208.40.00	H
71223119000171	Puricana	De 376 a 670	2208.40.00	K
71223119000171	Puricana	De 671 a 1000	2208.40.00	L
71325617000125	Cachaça Caipichaça	De 671 a 1000	2208.40.00	K
71325617000125	Cachaça Pignata (Vidro Retornável)	De 671 a 1000	2208.40.00	F
71325617000125	Caninha Pgnata	De 376 a 670	2208.40.00	D
71325617000125	Caninha Pignata	De 671 a 1000	2208.40.00	H
71430912000141	Jotapê	De 181 a 375	2208.40.00	J
71430912000141	Jotapê	De 671 a 1000	2208.40.00	N
72077514000318	Arara Bico de Ouro	De 671 a 1000	2208.40.00	H
72077514000318	Arara Bico de Ouro (Vidro Retornável)	De 671 a 1000	2208.40.00	F
72077514000318	Arara de Ouro (Vidro Retornável)	De 376 a 670	2208.40.00	C
72077514000318	Arara de Ouro (Vidro Retornável)	De 671 a 1000	2208.40.00	F
72077514000318	Arara Diplomata	De 376 a 670	2208.40.00	D
72077514000318	Arara Diplomata	De 671 a 1000	2208.40.00	H
72077514000318	Arara Diplomata (Vidro Retornável)	De 671 a 1000	2208.40.00	F
72077514000318	Ararinha Diplomata Gold	Até 180	2208.40.00	B
72077514000318	Ararinha Diplomata Gold	De 671 a 1000	2208.40.00	K

Art. 2º Este Ato Declaratório Executivo produz efeitos a partir de 21 de dezembro de 2003.

JORGE ANTONIO DEHER RACHID

*Este texto não substitui o publicado oficialmente.