Ato Declaratório Executivo SRF nº 68, de 12 de dezembro de 2005
(Publicado(a) no DOU de 14/12/2005, seção , página 30)  
Multivigente Vigente Original Relacional

Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989.

O SECRETÁRIO-ADJUNTO DA RECEITA FEDERAL, no uso da competência subdelegada pela Portaria SRF nº 1.672, de 11 de dezembro de 2003, e tendo em vista o disposto nos arts. 149 e 150 do Decreto nº 4.544, de 26 de dezembro de 2002, Regulamento do Imposto sobre Produtos Industrializados (Ripi), alterado pelo Decreto nº 4.859, de 14 de outubro de 2003, declara:
Art. 1º Os produtos relacionados neste Ato Declaratório Executivo (ADE), para efeito de cálculo e pagamento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989, passam a ser classificados ou a ter sua classificação alterada conforme o enquadramento ora estabelecido.
Art. 2º Os produtos acondicionados em recipientes de capacidade superior a mil mililitros, relacionados neste ADE, estão sujeitos ao imposto proporcionalmente ao que for estabelecido no enquadramento para o recipiente de capacidade de mil mililitros, arredondando-se para mil mililitros a fração residual, se houver, conforme o § 7º do art. 150 do RIPI.
Art. 3º As classes de enquadramento previstas neste ADE referem-se a produtos comercializados em qualquer tipo de vasilhame.
Parágrafo único. Caso haja marcas de vinho comum ou de consumo corrente relacionadas neste ADE, comercializadas simultaneamente em vasilhame de vidro retornável e não retornável, o enquadramento do produto comercializado em vasilhame retornável dar-se-á em classe imediatamente inferior à constante deste ADE, observada a classe mínima a que se refere o inciso I do § 2º do art. 150 do RIPI.
Art. 4º Este ADE produz efeitos a partir de 20 de dezembro de 2005.
PAULO RICARDO DE SOUZA CARDOSO
ANEXO ÚNICO

CNPJ

MARCA COMERCIAL

CAPACIDADE

(mililitros)

CÓDIGO

TIPI

ENQUADRA

MENTO

(letra)

00.060.394/0001-73

COMPANHEIRA LICOR FINO DE AÇAI

Até 180

2208.70.00

I

00.060.394/0001-73

COMPANHEIRA LICOR FINO DE AÇAI

De 671 a 1000

2208.70.00

Q

00.060.394/0001-73

COMPANHEIRA LICOR FINO DE ABACAXI

Até 180

2208.70.00

I

00.060.394/0001-73

COMPANHEIRA LICOR FINO DE ABACAXI

De 671 a 1000

2208.70.00

Q

00.060.394/0001-73

COMPANHEIRA LICOR FINO DE BANANA

Até 180

2208.70.00

I

00.060.394/0001-73

COMPANHEIRA LICOR FINO DE BANANA

De 671 a 1000

2208.70.00

Q

00.060.394/0001-73

COMPANHEIRA LICOR FINO DE JABUTICABA

Até 180

2208.70.00

I

00.060.394/0001-73

COMPANHEIRA LICOR FINO DE JABUTICABA

De 671 a 1000

2208.70.00

Q

00.060.394/0001-73

COMPANHEIRA LICOR FINO DE LARANJA

Até 180

2208.70.00

I

00.060.394/0001-73

COMPANHEIRA LICOR FINO DE LARANJA

De 671 a 1000

2208.70.00

Q

00.060.394/0001-73

COMPANHEIRA LICOR FINO DE LIMÃO

Até 180

2208.70.00

I

00.060.394/0001-73

COMPANHEIRA LICOR FINO DE LIMÃO

De 671 a 1000

2208.70.00

Q

00.060.394/0001-73

COMPANHEIRA LICOR FINO DE PÊSSEGO

Até 180

2208.70.00

I

00.060.394/0001-73

COMPANHEIRA LICOR FINO DE PÊSSEGO

De 671 a 1000

2208.70.00

Q

00.060.394/0001-73

COMPANHEIRA LICOR FINO DE TANGERINA

Até 180

2208.70.00

I

00.060.394/0001-73

COMPANHEIRA LICOR FINO DE TANGERINA

De 671 a 1000

2208.70.00

Q

00.060.394/0001-73

COMPANHEIRA LICOR FINO DE UVA

Até 180

2208.70.00

I

00.060.394/0001-73

COMPANHEIRA LICOR FINO DE UVA

De 671 a 1000

2208.70.00

Q

00.266.367/0001-51

TRADIÇÃO DA GRUTINHA - VINHO BRANCO DE MESA SECO LORENA (COMUM)

De 671 a 1000

2204.21.00

D

00.266.367/0001-51

TRADIÇÃO DA GRUTINHA - VINHO BRANCO DE MESA SECO LORENA (COMUM)

Acima de 1000

2204.21.00

D

00.266.367/0001-51

TRADIÇÃO DA GRUTINHA - VINHO BRANCO DE MESA SECO LORENA (COMUM)

Acima de 2000

2204.29.00

C

00.273.948/0001-10

CAVE ANTIGA

De 671 a 1000

2204.10.10

M

00.501.334/0001-49

BEL VEDERE (COMUM)

De 671 a 1000

2204.21.00

H

00.501.334/0001-49

BEL VEDERE (COMUM)

Acima de 1000

2204.21.00

D

01.126.019/0001-41

TERRASUL (MOSCATEL)

De 671 a 1000

2204.10.90

M

02.473.931/0001-32

CACHAÇA CARAIVAS OURO (VIDRO NÃO-RETORNÁVEL)

De 181 a 375

2208.40.00

C

02.473.931/0001-32

CACHAÇA CARAIVAS OURO (VIDRO NÃO-RETORNÁVEL)

De 376 a 670

2208.40.00

D

02.473.931/0001-32

CACHAÇA CARAIVAS OURO (VIDRO NÃO-RETORNÁVEL)

De 671 a 1000

2208.40.00

H

02.473.931/0001-32

CACHAÇA CARAIVAS PRATA (VIDRO NÃO-RETORNÁVEL)

De 181 a 375

2208.40.00

C

02.473.931/0001-32

CACHAÇA CARAIVAS PRATA (VIDRO NÃO-RETORNÁVEL)

De 376 a 670

2208.40.00

D

02.473.931/0001-32

CACHAÇA CARAIVAS PRATA (VIDRO NÃO-RETORNÁVEL)

De 671 a 1000

2208.40.00

H

02.473.931/0001-32

LICOR DE CANA DE AÇUCAR DOCE CARAIVAS

De 181 a 375

2208.70.00

F

02.473.931/0001-32

LICOR DE CANA DE AÇUCAR DOCE CARAIVAS

De 671 a 1000

2208.70.00

L

02.473.931/0001-32

APERITIVO DE JURUBEBA CARAÍVAS (BEBIDA ALCOOLICA DE JURUBEBA)

De 671 a 1000

2208.90.00

H

02.473.931/0001-32

APERITIVO DE RAÍZES AMARGAS (APERITIVOS E AMARGOS)

De 671 a 1000

2208.90.00

K

02.681.597/0001-02

VINHO BRANCO DE MESA SUAVE FINO CASA DE AMARO (FINO)

De 671 a 1000

2204.21.00

J

03.145.363/0001-03

RAINHA DE MINAS (VIDRO NÃO-RETORNÁVEL)

De 671 a 1000

2208.40.00

M

03.413.993/0001-11

ANGHEBEN

De 671 a 1000

2204.10.10

P

03.658.334/0001-45

CANINHA SERRA GRANDE (VIDRO NÃO-RETORNÁVEL)

De 671 a 1000

2208.40.00

H

04.344.740/0001-04

DAMA DA NOITE (VIDRO NÃO-RETORNÁVEL)

De 181 a 375

2208.40.00

G

04.344.740/0001-04

DAMA DA NOITE (VIDRO NÃO-RETORNÁVEL)

De 376 a 670

2208.40.00

I

04.344.740/0001-04

DAMA DA NOITE (VIDRO NÃO-RETORNÁVEL)

De 671 a 1000

2208.40.00

J

04.351.500/0001-29

FAMOSINHA (VIDRO NÃO-RETORNÁVEL)

De 376 a 670

2208.40.00

J

04.417.014/0001-66

OVEJA NEGRA ESPUMANTE BRUT

De 671 a 1000

2204.10.90

K

04.417.014/0001-66

OVEJA NEGRA ESPUMANTE DEMI-SEC

De 671 a 1000

2204.10.90

K

04.417.014/0001-66

CABERNET/SHIRAZ TERRANOVA (FINO)

De 376 a 670

2204.21.00

I

04.417.014/0001-66

VINHO BRANCO MUSKADEL TERRANOVA (FINO)

De 671 a 1000

2204.21.00

I

04.579.585/0001-05

ENGENHO CENTRAL (VIDRO NÃO-RETORNÁVEL)

De 671 a 1000

2208.40.00

K

04.944.353/0001-09

RUM MONTANA

De 181 a 375

2208.90.00

F

04.944.353/0001-09

RUM MONTANA

De 376 a 670

2208.90.00

I

04.944.353/0001-09

RUM MONTANA

De 671 a 1000

2208.90.00

L

05.431.071/0001-62

RUBBO

De 671 a 1000

2204.10.10

O

05.468.435/0001-89

LICOR DE CANA DE AÇUCAR TRIUMPHO

De 376 a 670

2208.70.00

P

05.527.372/0001-94

BAR DO ANTONIO BRANCA (VIDRO NÃO-RETORNÁVEL)

De 671 a 1000

2208.40.00

M

05.527.372/0001-94

BAR DO ANTONIO CARVALHO (VIDRO NÃO-RETORNÁVEL)

De 671 a 1000

2208.40.00

N

05.527.372/0001-94

CABANINHA AMBURANA (VIDRO NÃO-RETORNÁVEL)

De 376 a 670

2208.40.00

M

05.527.372/0001-94

CABANINHA BRANCA (VIDRO NÃO-RETORNÁVEL)

De 376 a 670

2208.40.00

K

05.527.372/0001-94

CARRO DE BOI AMBURANA (VIDRO NÃO-RETORNÁVEL)

De 671 a 1000

2208.40.00

N

05.527.372/0001-94

CARRO DE BOI BRANCA (VIDRO NÃO-RETORNÁVEL)

De 671 a 1000

2208.40.00

M

05.527.372/0001-94

CARRO DE BOI CARVALHO (VIDRO NÃO-RETORNÁVEL)

De 671 a 1000

2208.40.00

N

05.527.372/0001-94

CELEIRO AMBURANA (VIDRO NÃO-RETORNÁVEL)

De 671 a 1000

2208.40.00

N

05.527.372/0001-94

CELEIRO BRANCA (VIDRO NÃO-RETORNÁVEL)

De 671 a 1000

2208.40.00

M

05.527.372/0001-94

CELEIRO CARVALHO (VIDRO NÃO-RETORNÁVEL)

De 671 a 1000

2208.40.00

N

05.527.372/0001-94

VEREDICTO AMBURANA (VIDRO NÃO-RETORNÁVEL)

De 376 a 670

2208.40.00

M

05.527.372/0001-94

VEREDICTO BRANCA (VIDRO NÃO-RETORNÁVEL)

De 376 a 670

2208.40.00

K

05.527.372/0001-94

VEREDICTO CARVALHO (VIDRO NÃO-RETORNÁVEL)

De 671 a 1000

2208.40.00

N

05.527.372/0001-94

VEREDICTO CASTANHA (VIDRO NÃO-RETORNÁVEL)

De 376 a 670

2208.40.00

M

05.874.818/0001-57

CANINHA SILVA (VIDRO NÃO-RETORNÁVEL)

De 376 a 670

2208.40.00

F

05.874.818/0001-57

CANINHA SILVA (VIDRO NÃO-RETORNÁVEL)

De 671 a 1000

2208.40.00

H

05.964.659/0001-81

GOTA SERENA (VIDRO NÃO-RETORNÁVEL)

De 181 a 375

2208.40.00

E

05.964.659/0001-81

GOTA SERENA (VIDRO NÃO-RETORNÁVEL)

De 376 a 670

2208.40.00

K

06.055.967/0001-57

BUERGUERMEISTER

De 671 a 1000

2208.60.00

L

06.055.967/0001-57

CONTRO

De 671 a 1000

2208.70.00

Q

06.269.776/0001-98

FLOR DAS GERAIS (VIDRO NÃO-RETORNÁVEL)

De 376 a 670

2208.40.00

M

06.330.574/0001-04

FURADENSE (VIDRO NÃO-RETORNÁVEL)

De 671 a 1000

2208.40.00

H

06.336.478/0001-73

CACHAÇA ALTO CAPARAO (VIDRO NÃO-RETORNÁVEL)

Até 180

2208.40.00

D

06.965.434/0001-02

FOGO GOIANO UNIVERSO

De 671 a 1000

2208.70.00

L

06.965.434/0001-02

LICOR DE MENTA FINO UNIVERSO

De 671 a 1000

2208.70.00

L

06.965.434/0001-02

GENGIBRE UNIVERSO (AGUARDENTE COMPOSTA E

De 671 a 1000

2208.90.00

I

 

BEBIDA ALCOOLICA, DE GENGIBRE)

 

 

 

07.030.228/0001-73

QUATY (VIDRO NÃO-RETORNÁVEL)

Até 180

2208.40.00

G

07.030.228/0001-73

QUATY (VIDRO NÃO-RETORNÁVEL)

De 671 a 1000

2208.40.00

Q

07.030.228/0001-73

QUATY - OURO (VIDRO NÃO-RETORNÁVEL)

Até 180

2208.40.00

G

07.030.228/0001-73

QUATY - OURO (VIDRO NÃO-RETORNÁVEL)

De 671 a 1000

2208.40.00

Q

07.042.978/0001-65

EXTREMA (VIDRO NÃO-RETORNÁVEL)

De 376 a 670

2208.40.00

N

07.042.978/0001-65

SACANINHA (VIDRO NÃO-RETORNÁVEL)

De 671 a 1000

2208.40.00

M

07.108.531/0001-41

RIO CLARO

De 376 a 670

2206.00.90

C

07.108.531/0001-41

RIO CLARO

De 671 a 1000

2206.00.90

D

07.191.027/0001-58

CACHAÇA INTISICA (VIDRO NÃO-RETORNÁVEL)

De 181 a 375

2208.40.00

K

07.447.108/0001-76

BAHR (BATIDAS)

De 181 a 375

2208.90.00

H

24.283.772/0001-46

OLHO D'CANA (VIDRO RETORNÁVEL)

De 181 a 375

2208.40.00

D

27.104.678/0001-70

SANTA CATARINA (VIDRO RETORNÁVEL)

De 671 a 1000

2208.40.00

G

30.518.385/0001-44

IMBÉ (VIDRO RETORNÁVEL)

De 671 a 1000

2208.40.00

I

41.139.049/0001-07

CACHAÇA MATUTA FEAST (VIDRO RETORNÁVEL)

De 181 a 375

2208.40.00

B

46.842.894/0001-68

BRANCA DE NEVE

De 671 a 1000

2206.00.90

D

46.842.894/0001-68

CARGA RÁPIDA

De 671 a 1000

2206.00.90

D

46.842.894/0001-68

CONTINI

De 671 a 1000

2206.00.90

E

46.842.894/0001-68

CONTINI "T"

De 671 a 1000

2206.00.90

E

46.842.894/0001-68

DAGOSTOSA

De 671 a 1000

2206.00.90

D

46.842.894/0001-68

LAMPIÃO DUNORTE

De 376 a 670

2206.00.90

C

46.842.894/0001-68

LAMPIÃO DUNORTE

De 671 a 1000

2206.00.90

D

46.860.599/0001-34

AGUARDENTE DE CANA CASA AMARELA (VIDRO RETORNÁVEL)

De 671 a 1000

2208.40.00

F

46.860.599/0001-34

AGUARDENTE DE CANA GRUTA DE CABREUVA (VIDRO RETORNÁVEL)

De 671 a 1000

2208.40.00

F

46.860.599/0001-34

AGUARDENTE DE CANA RIO DAS PEDRAS (VIDRO RETORNÁVEL)

De 376 a 670

2208.40.00

C

46.860.599/0001-34

AGUARDENTE DE CANA TAPERA (VIDRO RETORNÁVEL)

De 671 a 1000

2208.40.00

F

46.860.599/0001-34

AGUARDENTE DE CANA TAPERINHA (VIDRO RETORNÁVEL)

De 376 a 670

2208.40.00

C

46.860.599/0001-34

AGUARDENTE DE CANA TAPERINHA (VIDRO RETORNÁVEL)

De 671 a 1000

2208.40.00

F

46.860.599/0001-34

UISQUE CORTADO TIPO ESCOCES OLD FRIEND

De 671 a 1000

2208.30.20

O

46.860.599/0001-34

RUM LEVE ANTILHAS (RUM)

De 671 a 1000

2208.40.00

L

46.860.599/0001-34

AGUARDENTE COMPOSTA COM GENGIBRE - D´ OURO (AGUARDENTE COMPOSTA E

De 671 a 1000

2208.90.00

I

 

BEBIDA ALCOOLICA, DE GENGIBRE)

 

 

 

46.860.599/0001-34

AGUARDENTE COMPOSTA COM CANELA TAVERNA (AGUARDENTE COMPOSTA)

De 671 a 1000

2208.90.00

I

46.860.599/0001-34

BATIDA DE AMENDOIM TAVERNA (BATIDAS)

De 671 a 1000

2208.90.00

J

46.860.599/0001-34

BATIDA DE COCO TAVERNA (BATIDAS)

De 671 a 1000

2208.90.00

J

46.860.599/0001-34

BATIDA DE LIMAO GALEGUINHO (BATIDAS)

De 671 a 1000

2208.90.00

J

46.860.599/0001-34

BATIDA DE MARACUJA TAVERNA (BATIDAS)

De 671 a 1000

2208.90.00

J

46.860.599/0001-34

AMARGO FERNET TAVERNA (APERITIVOS E AMARGOS)

De 671 a 1000

2208.90.00

K

55.223.127/0002-42

MAROTA (VIDRO RETORNÁVEL)

De 376 a 670

2208.40.00

C

55.223.127/0002-42

MAROTA (VIDRO RETORNÁVEL)

De 671 a 1000

2208.40.00

G

55.223.127/0002-42

MAROTA (VIDRO NÃO-RETORNÁVEL)

De 671 a 1000

2208.40.00

H

56.010.739/0001-39

PAGÃO (SANGRIA)

De 671 a 1000

2206.00.90

J

56.940.174/0001-99

3 IRMAOS (VIDRO RETORNÁVEL)

De 671 a 1000

2208.40.00

G

64.121.551/0001-96

ADEGA BRUNHOLI (COMUM)

De 671 a 1000

2204.21.00

H

64.121.551/0001-96

NONO BRUNHOLI (COMUM)

De 671 a 1000

2204.21.00

H

64.121.551/0001-96

ADEGA BRUNHOLI (COMUM)

Acima de 2000

2204.29.00

G

64.121.551/0001-96

PORTO DAVID

De 376 a 670

2205.10.00

J

64.121.551/0001-96

ADEGA BRUNHOLI

De 181 a 375

2208.70.00

M

71.154.330/0001-80

A TENTADORA (VIDRO RETORNÁVEL)

Até 180

2208.40.00

E

71.154.330/0001-80

A TENTADORA (VIDRO RETORNÁVEL)

De 181 a 375

2208.40.00

I

71.154.330/0001-80

A TENTADORA (VIDRO RETORNÁVEL)

De 376 a 670

2208.40.00

K

71.154.330/0001-80

A TENTADORA (VIDRO RETORNÁVEL)

De 671 a 1000

2208.40.00

L

71.154.330/0001-80

CINNAMOMUM

Até 180

2208.70.00

G

71.154.330/0001-80

CINNAMOMUM

De 376 a 670

2208.70.00

L

71.154.330/0001-80

MILAGRE DE MINAS (AGUARDENTE COMPOSTA)

De 671 a 1000

2208.90.00

O

71.154.330/0001-80

LÚCIA VERÍSSIMO (VIDRO RETORNÁVEL)

Até 180

2208.40.00

F

71.154.330/0001-80

LÚCIA VERÍSSIMO (VIDRO RETORNÁVEL)

De 376 a 670

2208.40.00

I

71.154.330/0001-80

COFFEA

Até 180

2208.70.00

G

71.154.330/0001-80

COFFEA

De 376 a 670

2208.70.00

L

71.154.330/0001-80

COFFEA

De 671 a 1000

2208.70.00

O

71.154.330/0001-80

MORENO

Até 180

2208.70.00

G

71.154.330/0001-80

MORENO

De 376 a 670

2208.70.00

L

71.154.330/0001-80

MORENO

De 671 a 1000

2208.70.00

O

71.154.330/0001-80

MYRCIA

Até 180

2208.70.00

G

71.154.330/0001-80

MYRCIA

De 376 a 670

2208.70.00

K

71.154.330/0001-80

MYRCIA

De 671 a 1000

2208.70.00

N

71.374.888/0001-70

CREOLINHA (VIDRO NÃO-RETORNÁVEL)

De 181 a 375

2208.40.00

J

71.374.888/0001-70

PARACATULINA (VIDRO NÃO-RETORNÁVEL)

De 181 a 375

2208.40.00

J

71.374.888/0001-70

PARACATULINA SÉRIE OURO (VIDRO NÃO-RETORNÁVEL)

De 671 a 1000

2208.40.00

Q

71.374.888/0001-70

SEGURA O TOMO (VIDRO NÃO-RETORNÁVEL)

De 181 a 375

2208.40.00

J

72.077.514/0003-18

SÃO JOÃO

De 671 a 1000

2208.70.00

R

72.395.270/0001-50

AMARGO 95

De 671 a 1000

2206.00.90

D

72.395.270/0001-50

VERMATH 95

De 671 a 1000

2206.00.90

D

85.370.229/0001-70

PURITA (VIDRO RETORNÁVEL)

De 671 a 1000

2208.40.00

P

85.370.229/0001-70

PURITA (VIDRO NÃO-RETORNÁVEL)

De 671 a 1000

2208.40.00

Q

86.552.676/0001-03

AMENDOIM TEXANA

De 376 a 670

2206.00.90

C

86.552.676/0001-03

AMENDOIM TEXANA

De 671 a 1000

2206.00.90

D

86.552.676/0001-03

BLUE TEXANA

De 376 a 670

2206.00.90

C

86.552.676/0001-03

BLUE TEXANA

De 671 a 1000

2206.00.90

D

86.552.676/0001-03

CEREJA TEXANA

De 376 a 670

2206.00.90

C

86.552.676/0001-03

CEREJA TEXANA

De 671 a 1000

2206.00.90

D

86.552.676/0001-03

FREI CANECA

De 376 a 670

2206.00.90

C

86.552.676/0001-03

FREI CANECA

De 671 a 1000

2206.00.90

D

86.552.676/0001-03

FREI CANECA

Acima de 1000

2206.00.90

D

86.552.676/0001-03

KIWI TEXANA

De 376 a 670

2206.00.90

C

86.552.676/0001-03

KIWI TEXANA

De 671 a 1000

2206.00.90

D

86.552.676/0001-03

BALAIROVA

De 671 a 1000

2208.60.00

L

88.483.482/0001-29

VELHO AMANCIO

De 671 a 1000

2204.10.10

P

89.962.781/0001-09

LIMONCELLO BIRDS

De 671 a 1000

2208.70.00

L

89.962.781/0001-09

ABSINTO ICE GREEN

De 181 a 375

2208.90.00 Ex 02

E

89.962.781/0001-09

ICE DACTARI

De 181 a 375

2208.90.00 Ex 02

E

89.962.781/0001-09

POPOKELVIS ICE

De 181 a 375

2208.90.00 Ex 02

E

90.504.325/0001-02

LASSALLE (FINO)

De 671 a 1000

2204.21.00

H

91.368.647/0001-26

MONTI DEL SOLE (COMUM)

De 181 a 375

2204.21.00

A

92.528.058/0001-20

OVEJA NEGRA - TEMPRANILLO TOURIGA (FINO)

De 671 a 1000

2204.21.00

J
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.