ADE SRF nº 68/2003

Ato Declaratório Executivo SRF nº 68, de 11 de dezembro de 2003

(Publicado(a) no DOU de 15/12/2003, seção , página 90)

Multivigente Vigente Original Relacional

Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do IPI de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989.

O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL, no uso da competência delegada pela Portaria MF nº 27, de 11 de fevereiro de 2003, e tendo em vista o disposto nos arts. 149 e no § 4º do art. 150 do Decreto nº 4.544, de 26 de dezembro de 2002, Regulamento do Imposto sobre Produtos Industrializados (RIPI), alterado pelo Decreto nº 4.859, de 14 de outubro de 2003, declara:

Art. 1º Os produtos relacionados neste Ato Declaratório Executivo (ADE), para efeito de cálculo e pagamento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989, passam a ser classificados ou a ter sua classificação alterada conforme o enquadramento ora estabelecido.

CNPJ	MARCA COMERCIAL	CAPACIDADE (mililitros)	CÓDIGO TIPI	ENQUADRAMENTO (letra)
00282782000107	Cantina Bella	De 671 a 1000	2206.00.90	D
00282782000107	Cantina Bella	Acima de 1000	2206.00.90	D
00282782000107	Longa Vida	Acima de 1000	2206.00.90	D
03301054000185	Atleticana	De 376 a 670	2208.40.00	N
06820096000110	Pitaguary	De 671 a 1000	2208.90.00	L
06820096000110	Pitaguary (Aguardente Composta)	De 671 a 1000	2208.90.00	O
25979956000299	Paraopeba	De 671 a 1000	2208.40.00	K
31470024000138	Gengibre Reggiani (Batida)	De 671 a 1000	2208.90.00	K
72315443000182	Engenho das Pedras (Ouro)	De 671 a 1000	2208.40.00	K
72315443000182	Engenho das Pedras (Prata)	De 671 a 1000	2208.40.00	I
72505084000126	Gringa	De 376 a 670	2208.40.00	D
72505084000126	Gringa	De 671 a 1000	2208.40.00	H
74475351000195	Casa do Engenho (Vidro Retornável)	De 671 a 1000	2208.40.00	P
74475351000195	Pompolo (Vidro Retornável)	De 376 a 670	2208.40.00	M
74475351000195	Pompolo (Vidro Retornável)	De 671 a 1000	2208.40.00	P
74475351000195	Velha Pompolo (Vidro Retornável)	De 671 a 1000	2208.40.00	P
76541069000194	Colonial	De 376 a 670	2208.40.00	N
76541069000194	Foltran	De 671 a 1000	2208.40.00	N
76541069000194	Foltran	De 376 a 670	2208.40.00	N
78538931000135	Pingo de Ouro	De 671 a 1000	2208.40.00	H
78538931000135	Pingo de Ouro Export	De 671 a 1000	2208.40.00	H
79505004000181	Cana Verde	De 671 a 1000	2208.40.00	H
79646501000108	7 Colinas	De 671 a 1000	2208.40.00	H
80587181000133	Canarinho	De 671 a 1000	2208.40.00	H
80587181000133	Canarinho (Vidro Retornável)	De 671 a 1000	2208.40.00	F
83270363000174	Caninha Pipa Antiga	De 671 a 1000	2208.40.00	H
83270363000174	Caninha Pipa Antiga (Vidro Retornável)	De 671 a 1000	2208.40.00	F
83270363000174	Prá Lá de Boa	De 671 a 1000	2208.40.00	H
83430751000175	Caninha Gostosa	De 376 a 670	2208.40.00	E
83430751000175	Caninha Gostosa	De 671 a 1000	2208.40.00	H
83430751000175	Caninha Gostosa (Vidro Retornável)	De 376 a 670	2208.40.00	D
83430751000175	Pipa de Ouro - Caninha	De 376 a 670	2208.40.00	D
83430751000175	Pipa de Ouro - Caninha	De 671 a 1000	2208.40.00	H
83430751000175	Pipa de Ouro - Caninha (Vidro Retornável)	De 376 a 670	2208.40.00	C
83430751000175	Vicenzi	De 376 a 670	2208.40.00	E
83430751000175	Vicenzi	De 671 a 1000	2208.40.00	H
83430751000175	Vicenzi (Vidro Retornável)	De 376 a 670	2208.40.00	D
84116789000300	Horlete	De 376 a 670	2208.40.00	D
84116789000300	Horlete (Vidro Retornável)	De 376 a 670	2208.40.00	C
84746338000187	Caninha Somel 98	De 376 a 670	2208.40.00	D
84746338000187	Caninha Somel 98	De 671 a 1000	2208.40.00	H
85907210000200	Kaballa	De 671 a 1000	2208.40.00	P
86352846000106	Piccoli	De 376 a 670	2208.40.00	D
86352846000106	Piccoli	De 671 a 1000	2208.40.00	H
86364023000109	Dona Beja (Vidro Retornável)	Até 180	2208.40.00	F
86364023000109	Dona Beja (Vidro Retornável)	De 181 a 375	2208.40.00	H
86364023000109	Dona Beja (Vidro Retornável)	De 376 a 670	2208.40.00	J
86364023000109	Dona Beja (Vidro Retornável)	De 671 a 1000	2208.40.00	M
86406931000100	Saborosa	De 181 a 375	2208.40.00	E
86414117000137	Bendito Grau	De 671 a 1000	2208.40.00	N
86549425000250	Duelo	De 376 a 670	2208.40.00	D
86549425000250	Duelo	De 671 a 1000	2208.40.00	H
86549482000159	Mattana	De 671 a 1000	2208.40.00	J
86552627000170	Sabor do Vale	Acima de 2000	2204.29.00	C
86552627000170	São Pasqual	Acima de 2000	2204.29.00	C
86552676000103	Cantina do Vale	Acima de 1000	2206.00.90	D
86552676000103	Pêssego Cantina do Vale	Acima de 1000	2206.00.90	D
86552676000103	Randon	De 376 a 670	2208.40.00	D
86552676000103	Randon	De 671 a 1000	2208.40.00	H
86552676000103	Randon (Cooler)	Acima de 1000	2206.00.90	G
86983541000100	Cachaça Luiz Alves	De 671 a 1000	2208.40.00	N
86983541000100	Famosa Caninha de Luiz Alves	De 671 a 1000	2208.40.00	H
86983541000100	Peroba	De 671 a 1000	2208.40.00	N
86983541000100	Purinha 64	De 671 a 1000	2208.40.00	H
86983541000100	Rainha	De 671 a 1000	2208.40.00	H
87274965000150	Beltrame	De 671 a 1000	2204.21.00	C
87274965000150	Beltrame	Acima de 1000	2204.21.00	C
87274965000150	Cave 21	De 671 a 1000	2204.21.00	D
87547428000218	Supimpa	De 671 a 1000	2208.40.00	H
87846432000104	Dona Flor	De 671 a 1000	2208.40.00	M
87846432000104	Sant'Antonio Ouro	De 671 a 1000	2208.40.00	M
87846432000104	Sant'Antonio Prata	De 671 a 1000	2208.40.00	M
88125604000105	Marianita	De 671 a 1000	2208.40.00	H
88125604000105	Tricana	De 376 a 670	2208.40.00	D
88125604000105	Tricana	De 671 a 1000	2208.40.00	H
88125604000105	Tricana (Vidro Retornável)	De 376 a 670	2208.40.00	C
88125604000296	Aceguá	De 671 a 1000	2208.40.00	H
88125604000296	Tricana	De 671 a 1000	2208.40.00	H
88148390000192	Unser Schnaps	De 671 a 1000	2208.40.00	P
88710181000190	Defesa	De 376 a 670	2208.40.00	N
88710181000190	Defesa	De 671 a 1000	2208.40.00	Q
88710181000190	Paquinha	De 376 a 670	2208.40.00	N
88710181000190	Paquinha	De 671 a 1000	2208.40.00	Q
89719173000178	Weber Haus	Até 180	2208.40.00	G
89719173000178	Weber Haus	De 671 a 1000	2208.40.00	L
89844617000105	Chesini Graspa	De 181 a 375	2208.20.00	K
89844617000105	Chesini Graspa	De 671 a 1000	2208.20.00	N
89887202000100	Carinhosa	De 376 a 670	2208.40.00	D
89887202000100	Carinhosa	De 671 a 1000	2208.40.00	H
89887202000100	Carinhosa (Vidro Retornável)	De 376 a 670	2208.40.00	C
89962781000109	Birds	De 671 a 1000	2208.40.00	M
89962781000109	Birds Gold	De 671 a 1000	2208.40.00	M
89962781000109	Cana Londres	De 671 a 1000	2208.40.00	H
89962781000109	Cana Valverde	De 671 a 1000	2208.40.00	H
89962781000109	Velho Valverde	De 671 a 1000	2208.40.00	H
89967939000133	Brazuka	De 181 a 375	2208.40.00	H
89967939000133	Brazuka	De 671 a 1000	2208.40.00	J
89967939000133	Querência	De 671 a 1000	2208.40.00	H
89984272000187	Bugrita	De 376 a 670	2208.40.00	D
89984272000187	Bugrita	De 671 a 1000	2208.40.00	H
89984272000187	La Perdicita	De 376 a 670	2208.40.00	D
89984272000187	La Perdicita	De 671 a 1000	2208.40.00	H
89984272000187	Rosinha	De 376 a 670	2208.40.00	D
89984272000187	Rosinha	De 671 a 1000	2208.40.00	H
90057274000100	Rabo de Saia - Prata	De 376 a 670	2208.40.00	G
90057274000100	Rabo de Saia - Prata	De 671 a 1000	2208.40.00	J
90057274000100	Rabo de Saia - Prata (Vidro Retornável)	De 671 a 1000	2208.40.00	I
90154139000182	Galo Azul (Vidro Retornável)	De 671 a 1000	2208.40.00	F
90999392000137	86	De 376 a 670	2208.40.00	N
90999392000137	86	De 671 a 1000	2208.40.00	Q
90999392000137	Bonanza	De 376 a 670	2208.40.00	N
90999392000137	Bonanza	De 671 a 1000	2208.40.00	Q
90999392000137	Cowboy	De 376 a 670	2208.40.00	N
90999392000137	Cowboy	De 671 a 1000	2208.40.00	Q
94553906000187	Chuva de Prata	De 376 a 670	2208.40.00	D
94553906000187	Chuva de Prata	De 671 a 1000	2208.40.00	H
94553906000187	Chuva de Prata (Vidro Retornável)	De 376 a 670	2208.40.00	C
94553906000187	Do Rancho	De 376 a 670	2208.40.00	D
94553906000187	Do Rancho	De 671 a 1000	2208.40.00	H
94553906000187	Rey	De 671 a 1000	2208.40.00	H
94553906000187	Vida Alegre	De 376 a 670	2208.40.00	D
94553906000187	Vida Alegre	De 671 a 1000	2208.40.00	H
95428074000130	10 Caprichos	De 376 a 670	2208.40.00	D
95428074000130	10 Caprichos	De 671 a 1000	2208.40.00	H
95428074000130	Caipira	De 376 a 670	2208.40.00	D
95428074000130	Caipira	De 671 a 1000	2208.40.00	H
95428074000130	Morena	De 376 a 670	2208.40.00	D
95428074000130	Morena	De 671 a 1000	2208.40.00	H
95613006000140	Ki Kana	De 376 a 670	2208.40.00	D
95613006000140	Ki Kana	De 671 a 1000	2208.40.00	H
97318943000107	Belinha	De 376 a 670	2208.40.00	D
97318943000107	Belinha	De 671 a 1000	2208.40.00	H
97318943000107	Pipa Velha	De 376 a 670	2208.40.00	D
97318943000107	Pipa Velha	De 671 a 1000	2208.40.00	H
97449771000100	Centenário	De 671 a 1000	2208.40.00	H
97449771000100	Ibarama	De 376 a 670	2208.40.00	D
97449771000100	Ibarama	De 671 a 1000	2208.40.00	H
97449771000100	Pipa do Vovô	De 671 a 1000	2208.40.00	H
98658834000193	Galo Prateado	De 671 a 1000	2208.40.00	H
98658834000193	Gauchinha	De 671 a 1000	2208.40.00	H
98658834000193	Rodeio	De 671 a 1000	2208.40.00	H

Art. 2º Os produtos acondicionados em recipientes de capacidade superior a mil mililitros, relacionados neste Ato Declaratório Executivo, estão sujeitos ao imposto proporcionalmente ao que for estabelecido no enquadramento para o recipiente de capacidade de mil mililitros, arredondando-se para mil mililitros a fração residual, se houver, conforme o § 7º do art. 150 do Ripi.

Art. 3º Relativamente às marcas de bebidas relacionadas, concomitantemente, neste Ato Declaratório Executivo e no Ato Declaratório Executivo nº 35, de 15 de julho de 2003, fica sem efeito o enquadramento divulgado por este último, aplicando-se, nesses casos, o enquadramento ora estabelecido, com efeitos a partir de 21 de julho de 2003.

Art. 4º As classes de enquadramento previstas neste ADE referem-se a produtos comercializados em qualquer tipo de vasilhame.

Art. 5º Este Ato Declaratório Executivo produz efeitos a partir de 21 de dezembro de 2003.

JORGE ANTONIO DEHER RACHID

*Este texto não substitui o publicado oficialmente.