Ato Declaratório Executivo Codac nº 67, de 09 de setembro de 2011
(Publicado(a) no DOU de 13/09/2011, seção , página 23)  
Multivigente Vigente Original Relacional

Divulga o quantitativo de parcelamentos concedidos no mês de agosto de 2011.

O COORDENADOR-GERAL DE ARRECADAÇÃO E COBRANÇA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria SRF nº 1.135, de 8 de abril de 1998, e considerando a determinação contida no art. 39 da Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 15, de 15 de dezembro de 2009, resolve:
Artigo único. Dar publicidade ao número total de parcelamentos deferidos e o respectivo valor global do débito parcelado no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), no mês de agosto de 2011, excluídos os parcelamentos relativos às contribuições sociais previstas nas alíneas "a", " b" e "c" do parágrafo único do art. 11 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, e as contribuições instituídas a título de substituição:

RF

PARCELAMENTO DEFERIDO

VALOR PARCELADO (R$)

1

2.300

64.811.489

2

1.627

141.863.767

3

1.336

36.649.902

4

1.757

45.377.422

5

1.469

45.307.401

6

2.123

73.207.222

7

3.800

125.513.699

8

6.909

266.675.503

9

2.234

101.393.359

10

1.460

46.651.831

TOTAL

25.015

947.451.595

Parágrafo único. O demonstrativo dos parcelamentos deferidos pela RFB encontra-se disponível na página da Secretaria da Receita Federal do Brasil na Internet no endereço eletrônico http://www.receita.fazenda.gov.br.
JOÃO PAULO R. F. MARTINS DA SILVA
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.