ADE SRF nº 67/2003

Ato Declaratório Executivo SRF nº 67, de 11 de dezembro de 2003

(Publicado(a) no DOU de 15/12/2003, seção , página 89)

Multivigente Vigente Original Relacional

Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do IPI de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989.

O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL, no uso da competência delegada pela Portaria MF nº 27, de 11 de fevereiro de 2003, e tendo em vista o disposto nos arts. 149 e no § 4º do art. 150 do Decreto nº 4.544, de 26 de dezembro de 2002, Regulamento do Imposto sobre Produtos Industrializados (RIPI), alterado pelo Decreto nº 4.859, de 14 de outubro de 2003, declara:

Art. 1º Os produtos relacionados neste Ato Declaratório Executivo (ADE), para efeito de cálculo e pagamento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989, passam a ser classificados ou a ter sua classificação alterada conforme o enquadramento ora estabelecido.

CNPJ	MARCA COMERCIAL	CAPACIDADE (mililitros)	CÓDIGO TIPI	ENQUADRAMENTO (letra)
00394822000102	Quatrilho	Acima de 1000	2204.21.00	G
02194521000152	Becosa (Steinhaeger)	De 671 a 1000	2208.90.00	P
02566477000164	Avodk	De 671 a 1000	2208.60.00	L
02566477000164	Avodka	De 376 a 670	2208.60.00	H
02566477000164	Husky	De 671 a 1000	2208.60.00	L
02566477000164	Husky	De 671 a 1000	2208.90.00	L
03107989000125	Autêntica	De 671 a 1000	2208.40.00	Q
03975333000124	Du Vale (Aguardente Composta)	De 671 a 1000	2208.90.00	I
03975333000124	Galega	De 671 a 1000	2205.10.00	H
03975333000124	Gole de Ouro (Aguardente Composta)	De 671 a 1000	2208.90.00	I
03975333000124	Pica Pau (Batida)	De 671 a 1000	2208.90.00	J
03975333000124	Vale Verde (Aguardente Composta)	De 671 a 1000	2208.90.00	I
04509098000168	Aguardente Tiquara	Até 180	2208.40.00	G
04509098000168	Aguardente Tiquara	De 376 a 670	2208.40.00	N
04509098000168	Aguardente Tiquara	De 671 a 1000	2208.40.00	Q
04509098000168	Caninha Tietê	Até 180	2208.40.00	G
04509098000168	Caninha Tietê	De 376 a 670	2208.40.00	N
04509098000168	Caninha Tietê	De 671 a 1000	2208.40.00	P
07208259000171	Colonial Limão (Aguardente Composta)	De 376 a 670	2208.90.00	F
07208259000171	Colonial Limão (Aguardente Composta)	De 671 a 1000	2208.90.00	I
08601049000101	Rainha (Vidro Retornável)	De 376 a 670	2208.40.00	I
16729469000104	Adega Beloto (Licoroso)	De 671 a 1000	2204.21.00	L
16729469000104	Adega Beloto (Licoroso)	Acima de 1000	2204.21.00	L
16729469000104	Adega Beloto (Licoroso)	Acima de 2000	2204.29.00	L
16729972000151	Vinhos Campeão (Licoroso)	De 671 a 1000	2204.21.00	L
16729972000151	Vinhos Campeão (Licoroso)	Acima de 1000	2204.21.00	L
16729972000151	Vinhos Campeão (Licoroso)	Acima de 2000	2204.29.00	L
17884776000114	Adega Pastre (Licoroso)	De 671 a 1000	2204.21.00	L
17884776000114	Adega Pastre (Licoroso)	Acima de 1000	2204.21.00	L
17884776000114	Adega Pastre (Licoroso)	Acima de 2000	2204.29.00	L
47642954000242	Licorola	Até 180	2208.70.00	I
47833629000186	Bertoni (Licoroso)	De 671 a 1000	2204.21.00	L
48188148000128	Sublime (Licoroso)	De 671 a 1000	2204.21.00	L
49559487000136	Góes Contry	De 181 a 375	2204.21.00	B
56925025000101	Skarloff Ice	De 181 a 375	2208.90.00 Ex 02	G
72565765000180	Piratinha BT (Sangria)	Até 180	2208.90.00	B
72565765000180	Piratinha BT (Sangria)	De 181 a 375	2208.90.00	F
72565765000180	Piratinha BT (Sangria)	De 376 a 670	2208.90.00	I
72565765000180	Piratinha BT (Sangria)	De 671 a 1000	2208.90.00	L
72565765000180	Piratinha Catuaba (Sangria)	Até 180	2208.90.00	B
72565765000180	Piratinha Catuaba (Sangria)	De 181 a 375	2208.90.00	F
72565765000180	Piratinha Catuaba (Sangria)	De 376 a 670	2208.90.00	I
72565765000180	Piratinha Catuaba (Sangria)	De 671 a 1000	2208.90.00	L
72565765000180	Piratinha Gengibre (Sangria)	Até 180	2208.90.00	B
72565765000180	Piratinha Gengibre (Sangria)	De 181 a 375	2208.90.00	F
72565765000180	Piratinha Gengibre (Sangria)	De 376 a 670	2208.90.00	I
72565765000180	Piratinha Gengibre (Sangria)	De 671 a 1000	2208.90.00	L
72565765000180	Piratinha Jurubeba (Sangria)	Até 180	2208.90.00	B
72565765000180	Piratinha Jurubeba (Sangria)	De 181 a 375	2208.90.00	F
72565765000180	Piratinha Jurubeba (Sangria)	De 376 a 670	2208.90.00	I
72565765000180	Piratinha Jurubeba (Sangria)	De 671 a 1000	2208.90.00	L
72565765000180	Piratinha Raiz Amarga (Sangria)	Até 180	2208.90.00	B
72565765000180	Piratinha Raiz Amarga (Sangria)	De 181 a 375	2208.90.00	F
72565765000180	Piratinha Raiz Amarga (Sangria)	De 376 a 670	2208.90.00	I
72565765000180	Piratinha Raiz Amarga (Sangria)	De 671 a 1000	2208.90.00	L
86553484000111	Menegola	Acima de 1000	2206.00.90	D
86553484000111	Menegola (Cooler)	Acima de 1000	2206.00.90	G
86553484000111	São Pedro	De 671 a 1000	2206.00.90	D
86553484000111	São Pedro	Acima de 1000	2206.00.90	D
87848180000144	Casa Valduga	De 181 a 375	2204.10.90	L
87848180000144	Casa Valduga	De 181 a 375	2204.10.10	M
87848180000144	Casa Valduga	De 671 a 1000	2204.10.90	N
87848180000144	Casa Valduga	De 671 a 1000	2204.10.10	P
87848180000144	Casa Valduga Assemblage	De 181 a 375	2204.21.00	F
87848180000144	Casa Valduga Assemblage	De 671 a 1000	2204.21.00	J
87848180000144	Casa Valduga Persona	De 376 a 670	2204.21.00	I
87848180000144	Casa Valduga Seculum	De 181 a 375	2204.21.00	F
87848180000144	Estações Casa Valduga	De 671 a 1000	2204.10.90	O
87848180000144	Estações Casa Valduga	De 671 a 1000	2204.10.10	P
87848180000144	Leopoldina	Acima de 2000	2204.29.00	D
87848180000144	Portovalduga (Licoroso)	De 376 a 670	2204.21.00	L
88421474000158	Lazzari	De 671 a 1000	2204.21.00	G
88421474000158	Lazzari	De 181 a 375	2204.10.10	M
88421474000158	Lazzari	De 671 a 1000	2204.10.10	O
88421474000158	Lazzari	Acima de 1000	2204.21.00	D
88421474000158	Lazzari	Acima de 2000	2204.29.00	D
88421474000158	Lazzari (Finos)	De 671 a 1000	2204.21.00	J
88421474000158	Lazzari (Finos)	Acima de 2000	2204.29.00	H
90050816000112	Arak	De 671 a 1000	2208.90.00	R
90050816000112	Licorange	De 671 a 1000	2208.70.00	R
90050816000112	Limone	De 671 a 1000	2208.70.00	R
93226025000199	Don Laurindo	De 671 a 1000	2204.10.10	Q
93705374000193	Locatelli	De 671 a 1000	2204.21.00	E
93932291000137	Da Paz	Acima de 2000	2204.29.00	C
96388145000180	Stoliskoff	De 671 a 1000	2208.60.00	S

Art. 2º Os produtos comercializados em recipientes acima de 1000 mililitros têm, neste ADE, enquadramento referente a 1000 mililitros.

Parágrafo único. Os produtos acondicionados em recipientes de capacidade superior a 1000 mililitros, relacionados neste ADE, estão sujeitos ao imposto proporcionalmente ao que for estabelecido no enquadramento para o recipiente de capacidade de 1000 mililitros, arredondando-se para 1000 mililitros a fração residual, se houver, conforme o § 7º do art. 150 do Ripi.

Art. 3º O enquadramento de marcas de vinho comum ou de consumo corrente comercializadas em vasilhame de vidro retornável dar-se-á em classe imediatamente inferior à constante deste ADE, observada a classe mínima a que se refere o inciso I do § 2º do art. 150 do Ripi.

Art. 4º Este Ato Declaratório Executivo produz efeitos a partir 21 de dezembro de 2003.

JORGE ANTONIO DEHER RACHID

*Este texto não substitui o publicado oficialmente.