Ato Declaratório Executivo Codac nº 66, de 06 de setembro de 2011
(Publicado(a) no DOU de 09/09/2011, seção , página 39)  
Multivigente Vigente Original Relacional

Divulga o quantitativo de parcelamentos concedidos no mês de julho de 2011.

O COORDENADOR-GERAL DE ARRECADAÇÃO E COBRANÇA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria SRF nº 1.135, de 8 de abril de 1998, e considerando a determinação contida no art. 39 da Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 15, de 15 de dezembro de 2009, resolve:
Artigo único. Dar publicidade ao número total de parcelamentos deferidos e o respectivo valor global do débito parcelado no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), no mês de julho de 2011, excluídos os parcelamentos relativos às contribuições sociais previstas nas alíneas "a", "b" e "c" do parágrafo único do art. 11 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, e as contribuições instituídas a título de substituição:

RF

PARCELAMENTO DEFERIDO

VALOR PARCELADO (R$)

1

2.351

50.883.126

2

2.048

60.417.065

3

1.420

30.424.587

4

1.902

36.836.233

5

1.690

89.737.990

6

2.253

68.323.814

7

4.272

87.315.012

8

7.608

237.656.709

9

2.462

85.636.635

10

1.784

47.514.513

TO TA L

27.790

794.695.684
Parágrafo único. O demonstrativo dos parcelamentos deferidos pela RFB encontra-se disponível na página da Secretaria da Receita Federal do Brasil na Internet no endereço eletrônico http:// www. receita. fazenda. gov. br.
JOÃO PAULO R. F. MARTINS DA SILVA
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.