Ato Declaratório Executivo Codac nº 65, de 03 de novembro de 2008
(Publicado(a) no DOU de 07/11/2008, seção , página 48)  
Multivigente Vigente Original Relacional

Divulga quantitativo de parcelamentos concedidos no mês de outubro de 2008.

O COORDENADOR DE ARRECADAÇÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria SRF nº 1.135, de 8 de abril de 1998 e inciso VIII do art. 1º da Portaria Codac nº 103, de 27 de dezembro de 2007, e considerando a determinação contida no § 2º do art. 1º da Portaria MF nº 290, de 31 de outubro de 1997, alterada pelas Portarias MF nº 249, de 30 de setembro de 1998 e nº 387, de 18de outubro de 1999, resolve:
Artigo único. Dar publicidade ao número total de parcelamentos deferidos e o respectivo valor global do débito parcelado no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), no mês de outubro de 2008, excluídos os parcelamentos relativos às contribuições sociais previstas nas alíneas "a", "b" e "c" do parágrafo único doart. 11 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, e as contribuições instituídas a título de substituição:

RF

PARCELAMENTO DEFERIDO

VALOR PARCELADO (R$)

1ª

117.118

53.825.416,78

2ª

58.657

28.067.523,90

3ª

65.044

21.840.315,36

4ª

83.995

35.677.970,26

5ª

87.100

29.817.633,14

6ª

144.534

69.139.743,04

7ª

211.969

888.832.131,79

8ª

517.999

266.128.713,13

9ª

163.566

100.820.100,38

10ª

112.933

55.099.462,18

TOTAL

1.562.915

1.549.249.009,96
Parágrafo único. O demonstrativo dos parcelamentos deferidos pela RFB encontra-se disponível na página da Secretaria da Receita Federal do Brasil na Internet no endereço eletrônico http:/ /www.receita.fazenda.gov.br.
JOSE GERALDO FERRAZ GANGANA
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.