Ato Declaratório Executivo Codac nº 64, de 13 de setembro de 2010
(Publicado(a) no DOU de 15/09/2010, seção , página 40)  
Multivigente Vigente Original Relacional

Divulga o quantitativo de parcelamentos concedidos no mês de agosto de 2010.

O COORDENADOR-GERAL DE ARRECADAÇÃO E COBRANÇA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria SRF nº 1.135, de 8 de abril de 1998, e considerando a determinação contida no § 2º do art. 1º da Portaria MF nº 290, de 31 de outubro de 1997, alterada pelas Portarias MF Nº 249, de 30 de setembro de 1998 e Nº 387, de 18 de outubro de 1999, RESOLVE:
Artigo único. Dar publicidade ao número total de parcelamentos deferidos e o respectivo valor global do débito parcelado no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), no mês de agosto de 2010, excluídos os parcelamentos relativos às contribuições sociais previstas nas alíneas "a", "b" e "c" do parágrafo único do art. 11 da Lei Nº 8.212, de 24 de julho de 1991, e as contribuições instituídas a título de substituição:

RF

PARCELAMENTO DEFERIDO

VALOR PARCELADO (R$)

1

34.051

978.894.450

2

22.666

567.568.983

3

18.408

408.425.577

4

31.982

579.434.321

5

25.750

526.226.665

6

40.150

819.079.996

7

62.571

1.327.814.067

8

139.636

3.413.215.506

9

43.323

1.052.784.587

10

32.344

703.527.460

TOTAL

450.881

10.376.971.612
Parágrafo único. O demonstrativo dos parcelamentos deferidos pela RFB encontra-se disponível na página da Secretaria da Receita Federal do Brasil na Internet no endereço eletrônico http://www.receita.fazenda. gov. br.
MARCELO DE ALBUQUERQUE LINS
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.