Altera os Anexos III e XII do Ato Declaratório Executivo Codac nº 51, de 16 de setembro de 2008.
Item |
Código/ Variação |
Periodicidade |
Período de Apuração do Fato Gerador |
Denominação |
1 |
0668/01 |
Decendial |
Do 1 |
IPI - Bebidas do capítulo 22 da TIPI |
2 |
0668/02 |
Mensal |
De janeiro de 2005 até outubro de 2007 |
IPI - Bebidas do capítulo 22 da TIPI - Microempresas e empresas de pequeno porte não optantes pelo Simples |
3 |
0668/03 |
Mensal |
A partir de junho de 2008 |
IPI - Bebidas do capítulo 22 da TIPI |
4 |
0676/01 |
Decendial |
Do 1 |
IPI - Veículos das posições 87.03 e 87.06 da TIPI |
5 |
0676/02 |
Mensal |
A partir de junho de 2008 |
IPI - Veículos das posições 87.03 e 87.06 da TIPI |
6 |
1020/01 |
Decendial |
A partir do 1 |
IPI - Cigarros do código 2402.20.00 da TIPI |
7 |
1020/02 |
Mensal |
De janeiro de 2005 até outubro de 2007 |
IPI -Cigarros do código 2402.20.00 da TIPI -Microempresas e empresas de pequeno porte não optantes pelo Simples |
8 |
1097/01 |
Decendial |
Do 1 |
IPI - Operações com os produtos classificados nos códigos 84.29, 84.32, 84.33, 87.01, 87.02, 87.04, 87.05 e 87.11 da TIPI |
9 |
1097/02 |
Mensal |
De janeiro de 2005 até outubro de 2007 |
IPI - Operações com os produtos classificados nos códigos 84.29, 84.32, 84.33, 87.01, 87.02, 87.04, 87.05 e 87.11 da TIPI - Microempresas e empresas de pequeno porte não optantes pelo Simples |
10 |
1097/05 |
Mensal |
A partir de junho de 2008 |
IPI - Operações com os produtos classificados nos códigos 84.29, 84.32, 84.33, 87.01, 87.02, 87.04, 87.05 e 87.11 da TIPI |
11 |
5110/01 |
Mensal |
A partir de janeiro de 2005 |
IPI - Cigarros do código 2402.90.00 da TIPI |
12 |
5123/01 |
Mensal |
A partir de janeiro de 2005 |
IPI -Todos os produtos, com exceção de: bebidas (capítulo 22), cigarros (códigos 2402.20.00 e 2402.90.00) e os das posições 84.29, 84.32, 84.33, 87.01 a 87.06 e 87.11 da TIPI |
Item |
Código/ Variação |
Periodicidade |
Período de Apuração do Fato Gerador |
Denominação |
1 |
4085/01 |
Quinzenal |
A partir
da 1 |
CSLL, Cofins e PIS/Pasep -Retidas na fonte pelos órgãos da administração direta, autarquias e fundações da administração pública dos Estados, Distrito Federal e Municípios |
2 |
4397/01 |
Quinzenal |
A partir
da 1 |
CSLL - Retida na fonte pelos órgãos da administração direta, autarquias e fundações da administração pública dos Estados, Distrito Federal e Municípios -Pagamento a PJ amparada por medida judicial) |
3 |
4407/01 |
Quinzenal |
A partir
da 1 |
Cofins -Retida na fonte pelos órgãos da administração direta, autarquias e fundações da administração pública dos Estados, Distrito Federal e Municípios -Pagamento a PJ amparada por medida judicial |
4 |
4409/01 |
Quinzenal |
A partir
da 1 |
PIS/Pasep -Retida na fonte pelos órgãos da administração direta, autarquias e fundações da administração pública dos Estados, Distrito Federal e Municípios - Pagamento a PJ amparada por medida judicial |
5 |
6147/01 |
Quinzenal |
A partir
da 1 |
IRPJ,
CSLL, Cofins e PIS/Pasep -Retidos na fonte pelas empresas públicas,
sociedades de economia mista e PJ de que trata o inc. III, do art. 34, da Lei
n |
6 |
6147/04 |
Semanal |
A partir
da 1 |
IRPJ, CSLL, Cofins e PIS/Pasep -Retidos na fonte pelas autarquias e fundações públicas federais |
7 |
6175/01 |
Quinzenal |
A partir
da 1 |
IRPJ,
CSLL, Cofins e PIS/Pasep -Retidos na fonte pelas empresas públicas,
sociedades de economia mista e PJ de que trata o inc. III, do art. 34, da Lei
n |
8 |
6175/04 |
Semanal |
A partir
da 1 |
IRPJ, CSLL, Cofins e PIS/Pasep -Retidos na fonte pelas autarquias e fundações públicas federais |
9 |
6188/01 |
Quinzenal |
A partir
da 1 |
IRPJ,
CSLL, Cofins e PIS/Pasep -Retidos na fonte pelas empresas públicas,
sociedades de economia mista e PJ de que trata o inc. III, do art. 34, da Lei
n |
10 |
6188/04 |
Semanal |
A partir
da 1 |
IRPJ, CSLL, Cofins e PIS/Pasep -Retidos na fonte pelas autarquias e fundações públicas federais |
11 |
6190/01 |
Quinzenal |
A partir
da 1 |
IRPJ,
CSLL, Cofins e PIS/Pasep -Retidos na fonte pelas empresas públicas,
sociedades de economia mista e PJ de que trata o inc. III, do art. 34, da Lei
n |
12 |
6190/04 |
Semanal |
A partir
da 1 |
IRPJ, CSLL, Cofins e PIS/Pasep -Retidos na fonte pelas autarquias e fundações públicas federais |
13 |
6228/02 |
Quinzenal |
A partir
da 1 |
CSLL
-Retida na fonte pelas empresas públicas, sociedades de economia mista e PJ
de que trata o inc. III, do art. 34, da Lei n |
14 |
6228/04 |
Semanal |
A partir
da 1 |
CSLL - Retida na fonte pelas autarquias e fundações públicas federais - Pagamento a PJ amparada por medida judicial |
15 |
6230/02 |
Quinzenal |
A partir
da 1 |
PIS/Pasep
-Retida na fonte pelas empresas públicas, sociedades de economia mista e PJ
de que trata o inc. III, do art. 34, da Lei n |
16 |
6230/04 |
Semanal |
A partir
da 1 |
PIS/Pasep - Retida na fonte pelas autarquias e fundações públicas federais -Pagamento a PJ amparada por medida judicial |
17 |
6243/02 |
Quinzenal |
A partir
da 1 |
Cofins -
Retida na fonte pelas empresas públicas, sociedades de economia mista e PJ de
que trata o inc. III, do art. 34, da Lei n |
18 |
6243/04 |
Semanal |
A partir
da 1 |
Cofins - Retida na fonte pelas autarquias e fundações públicas federais - Pagamento a PJ amparada por medida judicial |
19 |
6256/02 |
Quinzenal |
A partir
da 1 |
IRPJ
-Retido na fonte pelas empresas públicas, sociedades de economia mista e PJ
de que trata o inc. III, do art. 34, da Lei n |
20 |
6256/04 |
Semanal |
A partir
da 1 |
IRPJ -Retido na fonte pelas autarquias e fundações públicas federais - Pagamento a PJ amparada por medida judicial |
21 |
8739/01 |
Quinzenal |
A partir
da 1 |
IRPJ e
CSLL - Retidos na fonte pelas empresas públicas, sociedades de economia mista
e PJ de que trata o inc. III, do art. 34, da Lei n |
22 |
8739/04 |
Semanal |
A partir
da 1 |
IRPJ e CSLL -Retidos na fonte pelas autarquias e fundações públicas federais |
23 |
8767/01 |
Quinzenal |
A partir
da 1 |
IRPJ e
CSLL - Retidos na fonte pelas empresas públicas, sociedades de economia mista
e PJ de que trata o inc. III, do art. 34, da Lei n |
24 |
8767/04 |
Semanal |
A partir
da 1 |
IRPJ e CSLL -Retidos na fonte pelas autarquias e fundações públicas federais |
25 |
8835/01 |
Quinzenal |
Da 1 |
IRPJ e
CSLL - Retidos na fonte pelas empresas públicas, sociedades de economia mista
e PJ de que trata o inc. III, do art. 34, da Lei n |
26 |
8848/01 |
Quinzenal |
Da 1 |
IRPJ e
CSLL - Retidos na fonte pelas empresas públicas, sociedades de economia mista
e PJ de que trata o inc. III, do art. 34, da Lei n |
27 |
8850/01 |
Quinzenal |
A partir
da 1 |
IRPJ e
CSLL - Retidos na fonte pelas empresas públicas, sociedades de economia mista
e PJ de que trata o inc. III, do art. 34, da Lei n |
28 |
8850/04 |
Semanal |
A partir
da 1 |
IRPJ e CSLL -Retidos na fonte pelas autarquias e fundações públicas federais |
29 |
8863/01 |
Quinzenal |
A partir
da 1 |
CSLL,
Cofins e PIS/Pasep -Retidas na fonte pelas empresas públicas, sociedades de
economia mista e PJ de que trata o inc. III, do art. 34, da Lei n |
30 |
8863/04 |
Semanal |
A partir
da 1 |
CSLL, Cofins e PIS/Pasep -Retidas na fonte pelas autarquias e fundações públicas federais |
31 |
9060/01 |
Quinzenal |
A partir
da 1 |
IRPJ,
CSLL, Cofins e PIS/Pasep -Retidos na fonte pelas empresas públicas,
sociedades de economia mista e PJ de que trata o inc. III, do art. 34, da Lei
n |
32 |
9060/04 |
Semanal |
A partir
da 1 |
IRPJ, CSLL, Cofins e PIS/Pasep -Retidos na fonte pelas autarquias e fundações públicas federais |